A Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que se popularizou como "taxa das blusinhas" e estabelece uma taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50. O texto passou por análise do Senado Federal na última semana e agora segue para sanção.

O projeto foi aprovado por 380 votos a favor e 26 contrários.

A taxação foi inserida durante a tramitação inicial na Câmara em um projeto sobre outro tema, o que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa busca reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. Como o projeto foi alterado no Senado, precisou passar por nova análise dos deputados.

Nesta terça, os deputados analisaram apenas as mudanças propostas pelo Senado. Como a taxação das importações já havia sido aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, este trecho não foi analisado e aguardava apenas a finalização da votação para seguir à sanção do presidente Lula.

"Taxa das blusinhas"

Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.

Com a sanção do projeto, os produtos importados passarão a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS.

Serão cobradas duas alíquotas diferentes.

- Uma de 20% sobre o valor de US$ 50.

- E a outra de 60% sobre o valor excedente.

Na prática, será dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.

Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto:

- A taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).

- No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50.

Hoje em dia, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, vai pagar US$ 1.780.

Fonte: G1