ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 277

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
27 de outubro de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) ( 1 )

1

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2022/2066 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2022, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia (2021-2026)

103

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2067 da Comissão, de 25 de outubro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana ( 1 )

106

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

149

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2022/2069 da Comissão, de 30 de setembro de 2022, que concede uma derrogação solicitada pelos Países Baixos, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2022) 6859]

195

*

Decisão de Execução (UE) 2022/2070 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, de não suspender os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1688

208

*

Decisão (UE) 2022/2071 do Banco Central Europeu, de 20 de outubro de 2022, relativo às disposições transitórias em matéria de aplicação das reservas mínimas pelo Banco Central Europeu na sequência da introdução do euro na Croácia (BCE/2022/36)

215

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 029/22/COL, de 9 de fevereiro de 2022, que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas orientações sobre os auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia para 2022 [2022/2072]

218

Retificações

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Retificação da Diretiva (UE) 2015/719 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade ( JO L 115 de 6.5.2015 )

314

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1629 da Comissão, de 21 de setembro de 2022, que estabelece medidas para o confinamento de Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. em determinadas áreas demarcadas ( JO L 245 de 22.9.2022 )

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