A decisão do STJ para que Robinho cumpra em regime fechado no Brasil a pena de nove anos definida aa Itália pelo crime de estupro coletivo é um "precedente fundamental" para outros casos de brasileiros foragidos da Justiça estrangeira.
A avaliação é do subprocurador-geral da República, Artur Gueiros, coordenador da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros (ASSEST) do gabinete do PGR. Ele auxiliou no caso Robinho.
- Canal Lauro Jardim no WhatsApp: Siga e ative as notificações 🔔 para receber bastidores exclusivos
- Caso Robinho: MPF celebra decisão do STJ e prevê mandado de prisão até sexta
Afirma Gueiros:
— É um julgamento histórico, importante. A despeito de não ter sido a primeira homologação de sentença estrangeira que o STJ fez, que na lei tem o nome de transferência de execução da pena, mas é o mesmo instituto, é um leading case, um precedente fundamental que vai certamente influenciar outros casos de brasileiros que fugiram da Justiça estrangeira e se homiziaram no Brasil. Tem um lado pedagógico, educativo importante, para dizer que o Brasil não é mais valhacouto de foragidos.
Para o subprocurador, que também é professor de direito penal da UERJ especializado no tema, a questão vai além e envolve direitos humanos, principalmente de mulheres vítimas de estrupo.
Completa:
— Reforça também essa luta por um reconhecimento da gravidade do crime sexual do estupro. A avaliação é positiva em todos esses sentidos. É um tema que sempre tem polêmica, o que é natural. E a gente respeito opiniões distintas, faz parte do direito.
Colegas de instituição fizeram coro à celebração do resultado. No MPF, a previsão é de que a Justiça expeça mandado de prisão contra Robinho até sexta - ou (quem sabe?) ainda nesta quinta-feira. A defesa do ex-jogador afirmou que vai recorrer.
Inscreva-se na Newsletter: Lauro Jardim