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O governo puiblicou no Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira, um decreto que prorroga a isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália para abril de 2025. A medida que retirou a exigência da autorização de entrada para cidadãos desses quatro países foi adotada ainda no governo de Jair Bolsonaro e vem sendo prorrogada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar um decreto que revogava a isenção no início do ano passado, mas diante de reação de parlamentares, adiou a retomada da exigência de vistos. O atual decreto prevê o fim dessa isenção na quarta-feira.
Os vistos para turistas desses três países e do Japão haviam sido dispensados unilateralmente em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, quando Lula assumiu, ficou decidido que a medida só deveria valer para os países que dessem o mesmo tratamento a brasileiros, seguindo o princípio diplomático da reciprocidade.
Em maio do ano passado, durante uma visita de Lula ao Japão, foi fechado um acordo bilateral liberando o visto de brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil. A suspensão da exigência entrou em vigor em setembro de 2023. Os demais países não concordaram em fazer o mesmo.
No fim de 2023, em dezembro, a Câmara aprovou a urgência para o projeto que derruba o decreto presidencial. Sem o cumprimento do acordo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocará a matéria para ser votada no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
O novo decreto é mais uma prorrogação da suspensão do visto. No ano passado, foi editado um ato estabelecendo a volta da exigência para 10 de janeiro. Porém, o governo postergou a data para 10 de abril de 2024.
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