Salário mínimo: 'Não há a menor chance' de Lula não dar aumento acima da inflação em 2024, diz Tebet

— Não há a menor chance de o presidente não dar aumento do salário mínimo. O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real. O quanto (de aumento) vai depender da aprovação do arcabouço, de incremento de receitas e corte de gastos do outro — disse a ministra.

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O governo prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, de acordo com o número presente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o primeiro feito sob a nova gestão. Esse valor considera apenas um aumento pela inflação, ou seja, sem aumento real. A proposta dá as bases do Orçamento do próximo ano e foi entregue ao Congresso na última sexta-feira.

O número exato do salário mínimo, porém, só será oficializado pelo governo em janeiro de 2024, quando a inflação deste ano estará fechada. O salário mínimo hoje é de R$ 1.302, mas subirá para R$ 1.320 em maio.

A primeira LDO do governo Lula foi feita com base na regra do teto de gastos, que ainda está em vigor, com fortes restrições de gastos públicos. O teto trava as despesas federais à inflação do ano anterior. Isso explica um salário mínimo sem ganho real. Ao mesmo tempo, a proposta também tem um cenário alternativo, considerando o novo arcabouço fiscal. Se o arcabouço for aprovado pelo Congresso, os gastos serão ampliados de acordo com a nova regra fiscal. Neste momento, são R$ 172 bilhões de despesas condicionadas ao arcabouço.

Durante a campanha presidencial, Lula prometeu reajustar o salário mínimo sempre acima da inflação. Até agora, porém, não foi definida uma regra para isso. O governo está discutindo o assunto internamente e com centrais sindicais.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador que aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos. Lula quer aplicar um valor acima desse percentual.

O projeto da LDO foi feito considerando que a inflação medida pelo INPC teria alta de 3,3%. Também está previsto que o PIB cresça 2,34% em 2024, 2,76% em 2025 e 2,42% em 2026.

A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.

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Números comumente apresentados pelo governo indicam que cada R$ 1 de salário mínimo indica um gasto extra de R$ 380 milhões ao Executivo.

Durante o governo Bolsonaro, desde 2020, o salário mínimo foi reajustado apenas considerando a inflação medida pelo INPC. Dessa forma, não há aumento real.

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De 2007 a 2019 era usada uma fórmula que somava o PIB de dois anos antes com a inflação do ano anterior. Mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação — em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.