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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, um projeto de lei para autorizar o BNDES a retomar o financiamento para obras e serviços de empresas brasileiras no exterior.
Esse tipo de operação foi praticamente interrompida em 2016, quando empreiteiras envolvidas com corrupção entraram na mira da Operação Lava-Jato.
A construção civil tinha destaque nesse tipo de financiamento. Agora, o governo quer ampliar o escopo para áreas como engenharia de software e produção de máquinas e equipamentos.
O governo quer vetar as operações para países endividados.
— Essa regra já existe no BNDES, e nós vamos colocar em lei. Inclusive, foi uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), para que fosse colocado em lei. Para que fique claro e não possa, um dia, chegar alguém e mudar o normativo (interno do banco) — disse José Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco.
“É proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida”, diz o o projeto de lei
Desde 1998, essas operações totalizaram, pelo BNDES, US$ 10,499 bilhões. Os maiores desembolsos foram para Angola, Argentina e Venezuela, com US$ 3,27 bilhões, US$ 2,06 e US$1,50, respectivamente.
Na lista de devedores (considerando saldo a vencer e prestações em atraso), Venezuela e Cuba lideram, com US$ 808 milhões e US$ 651 milhões, respectivamente.
Em maio, o governo federal decidiu criar um Grupo de Trabalho para buscar formas de negociação da dívida com o governo venezuelano, após visita de Nicolás Maduro ao Brasil. A defesa do governo é que essa estrutura de financiamento de exportações funciona como um apoio do setor público à ampliação da oferta de bens e serviços por empresas nacionais.
— O BNDES apoia empresas brasileiras a exportarem seus produtos e serviços para fora do país. Recursos entrando nas empresas, em reais. O BNDES nunca botou recursos em nenhum país e nem selecionou os países A, B ou C. Essa é uma estrutura que existe em mais de 90 países — defende José Gordon.
Como o financiamento das empresas brasileiras, pelo BNDES ou outros bancos, os países que importam bens ou serviços ficam com o passivo junto a esses bancos.
Esses mecanismos tradicionalmente incluem um fundo garantidor para os bancos que fazem o financiamento. Se houver inadimplência do país que fez a importação do Brasil, o fundo garantidor cobre o débito, e o devedor precisa ressarcir o administrador deste fundo. No caso do Brasil, há o Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
