Alta do mínimo, gastos com Saúde e Educação e PIB menor dificultam tarefa de cumprir meta de déficit zero

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Além de depender do efeito das medidas de arrecadação, a equipe econômica terá de enfrentar a desaceleração da economia, o que afetará os impostos pagos pelas empresas, e a indexação de despesas prevista com o novo salário mínimo e os pisos constitucionais para os gastos com Saúde e Educação, que voltaram a valer com a aprovação do arcabouço fiscal.

Ao mesmo tempo, terá de evitar que recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofram bloqueios, sob risco de Lula alterar a meta para um déficit de até 1% do PIB, o que comprometeria a nova regra fiscal já em seu primeiro ano de vigência.

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Perguntado, em entrevista exclusiva ao GLOBO, sobre a indexação dos pisos com Saúde e Educação, Haddad disse, em tom de brincadeira:

— É melhor perguntar para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A resposta expõe a sensibilidade do tema e a dificuldade de o arcabouço se manter de pé, por causa de gastos que crescem em um ritmo maior do que os impostos, pela nova regra. O economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel, entende esse desafio como estrutural na nova regra fiscal:

— O reajuste nas despesas com Saúde e Educação é um problema estrutural que precisará ser enfrentado. O governo terá que propor um novo indexador para adequá-las à regra do arcabouço. Elas crescem mais rapidamente do que a despesa do teto, e isso comprime os demais gastos.

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O economista explica que a Previdência tem seus gastos atrelados ao salário mínimo, que é reajustado pela inflação e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. E os pisos com Saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e da Educação (18% da Receita Líquida de Impostos) seguem o aumento da arrecadação e não as regras do arcabouço, que limitam a alta dos gastos a 2,5%.

Com isso, o ajuste fiscal poderá recair sobre o funcionalismo público, que já começa a fazer pressão por reajustes salariais. No ano passado, a alta foi de 9%, após quatro anos sem aumento.

O mercado não está confiante de que o governo conseguirá zerar o déficit este ano. O Focus, relatório semanal do Banco Central (BC) com as expectativas dos agentes financeiros, divulgado ontem, indica déficit de 0,8% do PIB em 2024. O mercado não prevê déficit zero em qualquer dos anos do governo Lula: a projeção é rombo de 0,6% do PIB em 2025 e de 0,5% em 2026.

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De acordo com o Boletim Prisma Fiscal, que coleta projeções de instituições financeiras e consultorias, a mediana das estimativas aponta déficit primário em torno de R$ 90 bilhões este ano.

“O reajuste nas despesas com Saúde e Educação é um problema estrutural que precisará ser enfrentado. O governo terá que propor um novo indexador para adequá-las à regra do arcabouço", diz Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest.

O economista da CM Capital, Matheus Pizzani, destaca que as incertezas dos agentes se dão tanto pela perspectiva de desaceleração do crescimento econômico — a previsão é de alta de 1,5%, contra os 3% esperados para 2023, resultado que só será divulgado pelo IBGE em março — quanto pela estrutura de gastos mais robusta deste ano.

Para Pizzani, a principal expectativa está na manutenção ou não das metas a partir de 2024, o que só deve ficar mais claro em março, quando começam a sair os primeiros relatórios de receita e despesa:

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— Uma alteração pode ser interpretada como menor compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, com desdobramentos para as expectativas dos agentes e para o conjunto da economia.

Manoel, da AZ Quest, ressalta que a avaliação da Fazenda é que os bloqueios de gastos para chegar ao déficit zero serão de no máximo R$ 23 bilhões, enquanto, na visão majoritária do mercado, estes poderiam chegar a R$ 53 bilhões, o que torna ainda mais obrigatória a manutenção da meta de déficit zero.

Haddad refuta essas previsões afirmando que o novo regime fiscal precisa cumprir o piso de expansão real de 0,6% dos gastos. Se o contingenciamento chegar a R$ 53 bilhões, há risco de não cumpir esse percentual. O temor maior, no entanto, é que Lula mude a meta, caso os investimentos do PAC sejam bloqueados.

O que está previsto no arcabouço é que, se o governo não cumprir a meta, haverá “gatilhos” de contenção de despesas que serão acionados nos anos seguintes. Se o governo mudar a meta para pior, esses gatilhos não serão disparados, e todas as projeções de crescimento da dívida terão que ser refeitas por economistas, agências de classificação de risco, bancos e consultorias.

O arcabouço perderá a credibilidade já no seu primeiro ano de vigência, dizem especialistas.

Quando a meta não é cumprida, no ano seguinte o governo fica proibido de criar cargos públicos ou alterar carreiras, criar ou reajustar despesas obrigatórias e ampliar benefícios tributários. Além disso, as despesas crescerão menos.

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O head de renda variável e sócio da AVG Capital, Apolo Duarte, diz que o mercado está um pouco cético em relação ao cumprimento das metas, em que pesem as sinalizações dadas por Haddad:

— O mercado vai ficar de olho nas próximas declarações, principalmente do presidente, do ministro ou de alguma liderança do PT que possa fazer preço no mercado.

Em entrevista ao GLOBO, Haddad assegurou que o ministério ficará restrito à redução de gastos tributários. Ele ressaltou que a execução orçamentária e a avaliação das políticas são feitas pelo Ministério do Planejamento.

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Pizzani afirmou que a melhora das contas públicas via aumento de arrecadação por meio de alterações da base tributária se mostra viável diante da realidade fiscal imposta pelo arcabouço. Mas ressalta que isso não significa que não devam ser feitas melhorias na estrutura de despesas.

— O montante necessário para a melhora estrutural das contas públicas brasileiras depende muito mais de reformas do que de medidas pontuais. A margem para corte de gastos está cada vez mais estreita, seja por conta da obrigatoriedade constitucional da maior parte das despesas ou mesmo pela demanda maior da classe política por recursos para o fundo eleitoral e as emendas parlamentares.