De PEC da Anistia à minirreforma eleitoral, pautas voltam a opor Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Congresso

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A crise entre as duas casas legislativas foi evidenciada na semana passada, após a Câmara desistir de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê perdão de multas a partidos por falhas na prestação de contas, além de livrá-los de responsabilidade pelo não cumprimento das cotas de gênero e raça. O motivo foi a avaliação de que não valia a pena o desgaste de aprovar uma medida impopular sem a garantia de que também passaria pelo Senado.

A decisão de suspender a votação da PEC ocorreu após o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), ligar para Pacheco para sondar se a proposta seria aprovada rapidamente pelos senadores. Na conversa, o presidente do Senado disse que não conhece o texto e não assumiu o compromisso de aprová-lo a tempo de valer nas eleições de 2024 — para isso, precisaria ser promulgado até a próxima sexta-feira.

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— Não vamos votar uma PEC aqui (Câmara) que é cheia de polêmicas e problemas e só gastar cartucho, para chegar lá (no Senado) e não votar — disse o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). — A Câmara só vai votar se o presidente do Senado garantir que vota também — fez coro o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ).

A reclamação dos deputados tem como base o que já havia acontecido com ao menos outras duas propostas recentes. Há duas semanas, após a Câmara aprovar a toque de caixa a chamada minirreforma eleitoral, que atenua punições a políticos e partidos, Pacheco lançou um balde de água fria nos deputados ao anunciar que não iria votá-la tão cedo.

O mesmo já havia ocorrido com o projeto que criminaliza a “discriminação” contra políticos, votado em junho na Câmara após um arranjo promovido por Lira para aprová-lo de forma célere. Três meses depois, Pacheco nem sequer escalou um relator para o texto.

Na mesma linha, Lira também já enviou sinais de que não deve levar adiante um projeto de Pacheco que regulamenta a Lei do Impeachment. Um dos pontos da proposta estabelece um tempo limite para que o presidente da Câmara se posicione sobre pedidos de impeachment, o que, na prática, impede que as solicitações fiquem na gaveta e sejam usadas como instrumento de pressão.

Relator do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é aliado de Lira, diz que a previsão é aprovar o projeto ainda em outubro para enviá-lo à Câmara.

— O Senado vai fazer sua parte — afirmou ele.

Um dos panos de fundo para a queda de braço entre deputados e senadores ainda é a discordância sobre as MPs. Embora o momento seja menos grave que no início do ano, quando Pacheco e Lira pararam de se falar, a disputa continua intensa.

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No papel, o Senado venceu a batalha com a volta das comissões mistas, formada por senadores e deputados. Na prática, porém, Lira tem conseguido derrubar as MPs mais importantes e tratar temas de interesse do governo por meio de projetos de lei, que começam a tramitar na Câmara, dando a ele mais influência sobre o texto final.

Exemplos disso são as medidas que tratam do programa Desenrola, de renegociação das dívidas, e a taxação de offshores e fundos exclusivos.

No caso do Desenrola, senadores se incomodaram com a exigência de Lira de não votar via MP e transformar em projeto, colocando em risco a continuidade do programa caso o texto não seja aprovado amanhã. As MPs entram em vigor imediatamente, mas têm um prazo para serem confirmadas pelo Congresso.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a Câmara.

— Eu sei que a harmonia entre os Poderes é texto constitucional, mais ainda a harmonia intrapoderes, ou seja, a harmonia entre Câmara e Senado. Não é razoável o que a gente está vivendo já há alguns meses — afirmou Wagner. — Temos que ter um diálogo mais amplo com a Casa irmã para que a gente possa funcionar —continuou, reclamando do tempo exíguo deixado pela Câmara para o Senado apreciar matérias.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reclamou da forma como a Câmara age para transformar as medidas provisórias em projeto de lei.

— Tem um incômodo, a suspensão do sistema de medidas provisórias. Me sinto duplamente prejudicado. A responsabilidade da instalação das comissões mistas é da liderança do governo no Congresso Nacional, mas em primeira análise é o próprio governo e a relação com o Legislativo que fica prejudicada. Rogo para encontrar uma solução em relação a isso — disse.

Embora tenha se acentuado no início deste ano com a disputa sobre a tramitação das MPs, o que chegou a paralisar a pauta do Congresso e acender o sinal amarelo no Planalto, a falta de sintonia entre Lira e Pacheco no comando das duas Casas é anterior. Em 2021, por exemplo, os deputados aprovaram a volta das coligações em eleições proporcionais, o que favorece a multiplicação de siglas de aluguel. Pacheco chamou a iniciativa de “retrocesso” e a matéria foi rejeitada pelo Senado. Outra divergência foi quanto ao projeto de legalização do jogo, aprovado em fevereiro do ano passado com o empenho de Lira, mas parado até hoje na Casa vizinha. (Colaborou Camila Turtelli)

Matérias travadas no Congresso por conta de divergências entre Lira e Pacheco

PEC da Anistia

A votação foi suspensa pelos deputados após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não se comprometer a aprovar a matéria a tempo de valer nas eleições de 2024. A proposta livra os partidos de cumprirem as cotas de gênero e raça e os anistia por falhas em prestações de conta.

Minirreforma eleitoral

Há duas semanas, após a Câmara aprovar minirreforma eleitoral, que atenua punições a políticos e partidos, Pacheco anunciou que não iria votá-la tão cedo, frustrando os deputados.

Lei do Impeachment

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não deve levar adiante projeto de Pacheco que regulamenta a Lei do Impeachment. Um dos pontos estabelece um tempo limite para que o presidente da Câmara se posicione sobre pedidos de afastamento, reduzindo assim a margem para que sejam usadas como instrumento de pressão.

Medidas Provisórias

Lira tem conseguido derrubar MPs e tratar temas de interesse do governo por meio de projetos de lei, que começam a tramitar na Câmara. Assim, tem mais influência sobre o texto final. Exemplos são as MPs que tratam do Desenrola, de renegociação de dívidas, e a taxação de offshores e fundos exclusivos.

Legalização do jogo

Aprovado pela Câmara em fevereiro de 2022 com o empenho de Lira, o projeto estacionou no Senado.

Volta das coligações em eleições proporcionais

Em 2021, após a Câmara aprovar a medida, que favorece a multiplicação de siglas de aluguel, Pacheco chamou a iniciativa de “retrocesso”. A matéria foi rejeitada pelo Senado.

Mudanças no IR