Política
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Por — Rio de Janeiro

Parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vão solicitar ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a reabertura de inquéritos decorrentes dos trabalhos do colegiado arquivados pelo ex-PGR Augusto Aras.

Os congressistas solicitaram uma reunião com Gonet para que um levantamento das ações adotadas pelo Judiciário após os pedidos de indiciamento aprovados pela comissão, em outubro de 2021, seja apresentado. O encontro deve ocorrer até o fim da semana que vem.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), que foi vice-presidente da Comissão, disse nesta segunda-feira que Aras foi “omisso” em relação às conclusões presentes no documento.

— A direção anterior da Procuradoria-Geral da República deliberadamente se omitiu, deliberadamente prevaricou, e isso consta porque não houve uma análise pormenorizada do conteúdo todo do relatório. Havia uma intenção deliberada no arquivamento — afirmou em conversa com jornalistas.

O senador Humberto Costa (PT) disse que é preciso averiguar a “participação decisiva do ex-presidente da República (Jair Bolsonaro) nos fatos que deram caso a toda essa situação dramática que vivemos”.

As declarações ocorreram após os congressistas integrarem mesa temática do seminário para concepção e criação do Memorial da Pandemia de Covid-19.

Apresentada em outubro de 2021, a versão final do relatório recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a sugestão de indiciamento do ex-presidente por dez crimes.

Bolsonaro é acusado pelo relator de epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Por nota, Aras afirmou que "os subprocuradores-gerais da República e Conselheiros no CNMP que atuaram nos casos da Covid, por delegação do procurador-geral da República, manifestaram-se no âmbito da constitucional independência funcional". Segundo o ex-PGR, "jamais houve avocação de procedimentos e processos". "As decisões dos subprocuradores foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer pessoa descontente com tais deliberações tem todo o direito de recorrer à Justiça", concluiu.

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