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Um veículo equipado com câmeras no teto, sem nenhum tipo de identificação, que circula por Niterói, vem causando polêmica. Chamado de “carro da multa”, o automóvel, que pertence à Niterói Rotativo, concessionária privada que explora as vagas de estacionamento da cidade, estaria fiscalizando irregularidades no estacionamento, segundo especulação de moradores da cidade.
O vereador de oposição Daniel Marques (DEM) afirma que abordou o motorista do veículo e que este negou estar aplicando multas e respondeu que o carro estava fazendo o georreferenciamento das vagas de estacionamento da Niterói Rotativo no bairro.
— Na Rua Gavião Peixoto, bati no vidro do motorista e perguntei se era um carro do Niterói Rotativo. O motorista respondeu que sim, que era do "novo contrato" – contou Marques, referindo-se a um projeto de lei que propõe mudanças no sistema de estacionamento rotativo na cidade.
Nas redes sociais, internautas protestaram contra o suposto abuso.
"Mais um absurdo da prefeitura em conluio com a Niterói rotativo, que se o MP fizesse o trabalho dele iria achar o vínculo da empresa com a atual gestão", disse um deles.
Diante da repercussão, a Prefeitura de Niterói chegou a emitir um comunicado oficial afirmando que não autorizou a circulação do tal veículo.
“A concessionária Niterói Rotativo não está autorizada a fazer qualquer tipo de fiscalização com carros. A empresa já foi notificada para esclarecer sobre o suposto carro que estaria circulando na cidade. O não cumprimento das determinações pela concessionária poderá acarretar multas e até mesmo o rompimento do contrato pelo poder concedente”, diz a nota da gestão.
A administração da cidade alega ainda que não autorizou o procedimento “nem para testes ou para implementação futura”.
Procurada, a Niterói Rotativo afirmou que o carro, de monitoramento, foi utilizado "exclusivamente para verificação/conferência do georreferenciamento das vagas, se apresentando como mais uma evolução tecnológica da empresa desde a implantação da automação do sistema, iniciada em 2019, com o desenvolvimento do aplicativo". Acrescenta que foi notificada pela prefeitura em 27/6, tendo imediatamente acatado a determinação de interromper a ação. A concessionária frisa ainda que não tem o poder de aplicar multas.
Mudanças no sistema de estacionamento rotativo
Em maio deste ano, o prefeito Axel Grael enviou uma mensagem executiva à Câmara Municipal com um projeto de lei (PL) que visa a modernizar o sistema de estacionamento rotativo. No texto, o Executivo afirma que os principais objetivos da medida são impedir a evasão de divisas pela falta de pagamento da tarifa cobrada, combater o uso irregular das vagas e promover um ambiente mais dinâmico na rotatividade das vagas em locais de grande adensamento. Atualmente, o projeto de lei aguarda ser votado pelos vereadores.
De acordo com a prefeitura, o projeto de lei visa a realizar adequações na forma de fiscalização e surgiu como uma maneira de ajustar o contrato do município com a empresa Niterói Rotativo, sendo uma obrigação contida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desenvolvido com o acompanhamento do Ministério Público.
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