It is an official document (whatever is their original language or the language translated to them, such as the texts of laws, regulations, decisions, international agreements, judgments, arbitrators’ awards and the decisions of the administrative committees having judicial competence) or a work transferred to public property (art. 3).
It is another kind of work and Authors Life + 50 years have elapsed since the creation of the art (art. 20-1).
It is another kind of collective work and Authors Life + 50 years have elapsed since the publication of the work (art. 20-3).
A work published anonymously or pseudonymously and 50 years have elapsed since the publication of the work, unless the author is discovered or disclosed (art. 20-4).
It is a work of applied arts and 25 years have elapsed since the end of the year in which it was first published (art. 20-5).
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