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O prazo de pagamento da guia de recolhimento previdenciário de janeiro, paga em fevereiro, dos microempreendedores individuais (MEIs) termina nesta terça-feira. Com o aumento no salário mínimo — reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 — a contribuição previdenciária dos MEIs subiu de R$ 66 para R$ 70,60.
Já os MEIs caminhoneiros devem pagar uma quantia maior, de R$ 169,44 ao mês. No ano passado, esse valor era de R$ 158,40. A diferença acontece porque os caminhoneiros pagam 12% do salário mínimo em contribuição previdenciária, patamar bem maior do que aquele aplicado aos demais MEIs, que é de 5%.
A contribuição previdenciária garante uma série de benefícios ao empreendedor, como aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
A cobrança é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido no Portal do Empreendedor ou no aplicativo da Receita Federal para MEIs. Os pagamentos devem ser realizados até o dia 20 de cada mês (seguinte ao mês de competência).
Quando não houver expediente bancário no dia 20, o vencimento fica para o dia útil imediatamente posterior.
Confira o calendário de 2024:
Mês de referência - data de pagamento
- Janeiro - 20 de fevereiro
- Fevereiro - 20 de março
- Março - 22 de abril
- Abril - 20 de maio
- Maio - 20 de junho
- Junho - 22 de julho
- Julho - 20 de agosto
- Agosto - 20 de setembro
- Setembro - 21 de outubro
- Outubro - 21 de novembro
- Novembro - 20 de dezembro
- Dezembro - 20 de janeiro
Outros valores
Além da contribuição previdenciária, os MEIs que trabalham nos segmentos de comércio e indústria devem pagar R$ 1 a mais por conta do ICMS. No caso de prestadores de serviços, o acréscimo é de R$ 5 para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Mas, caso o empreendedor trabalhe com os dois tipos de atividade, deve pagar ambos os impostos, ou seja, mais R$ 6 na contribuição mensal.
Segundo o Sebrae, no caso do MEI caminhoneiro, a contribuição previdenciária aumenta de acordo com o produto transportado e o local do destino, variando entre R$ 170,44 e R$ 175,44, no total. Confira:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
