Nunes Marques deu voto 'meio-termo' e desempatou julgamento em recurso da PGR contra decisão de Toffoli que beneficiou empresário
Nunes Marques deu voto 'meio-termo' e desempatou julgamento em recurso da PGR contra decisão de Toffoli que beneficiou empresário
Voto decisivo será dado por Nunes Marques; ministros analisam anulação de atos da Lava-Jato contra empresário
Advocacia-Geral da União também vai emitir parecer sobre o bloqueio
Em abril, parlamentares votaram pela revogação da prisão de acusado de mandar matar vereadora ou se abstiveram em dia tenso na Câmara
Acusação da PGR será agora analisada por ministros do STF; deputado considera que fala está protegida por imunidade parlamentar
Coube ao STF interpretar e aplicar normas penais sem poder se socorrer de doutrina e jurisprudência sedimentadas
Paulo Gonet decidirá sobre eventual denúncia após receber novas informações