Edson Fachin

Nova coletânea é organizada pelo advogado José Roberto de Castro Neves

Advocacia da Casa foi favorável a pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

As prisões são incomuns, mas não inexistentes

Presidente e vice-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin farão plantão dividido

Na origem, Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio

A maioria defendeu que o uso da substância deixará de ser crime e passará a configurar um ilícito administrativo; quantidade para uso pessoal ainda não foi definida

De perfil progressista, ministra já disse que assunto ‘é uma questão de saúde, não de polícia’

Julgamento na Corte será retomado nesta terça-feira