DECRETO N� 5.092, DE 21 DE MAIO DE 2004.

        O VICE-PRESIDENTE DA REP�BLICA, no exerc�cio do cargo de Presidente da Rep�blica, usando das atribui��es que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981 e no Decreto n^o 4.339, de 22 de agosto de 2002,

        DECRETA:

        Art. 1^o  As �reas priorit�rias para a conserva��o, utiliza��o sustent�vel e reparti��o dos benef�cios da biodiversidade, no �mbito das atribui��es do Minist�rio do Meio Ambiente, ser�o institu�das por portaria ministerial.

        Art. 2^o  Para fins do disposto no art. 1^o, a avalia��o e identifica��o de �reas e a��es priorit�rias para a conserva��o, utiliza��o sustent�vel e reparti��o da biodiversidade far-se-� considerando-se os seguintes conjuntos de biomas:

        I - Amaz�nia;

        II - Cerrado e Pantanal;

        III - Caatinga;

        IV - Mata Atl�ntica e Campos Sulinos; e

        V - Zona Costeira e Marinha.

        Art. 3^o  A portaria a que se refere o art. 1^o deste Decreto dever� fundamentar-se nas �reas identificadas no "Projeto de Conserva��o e Utiliza��o Sustent�vel da Diversidade Biol�gica Brasileira – PROBIO" e ser�o discriminadas em mapa das �reas priorit�rias para conserva��o e utiliza��o sustent�vel da diversidade biol�gica brasileira.

        Art. 4^o  As �reas a serem institu�das pela portaria ministerial, a que se refere o art. 1^o deste Decreto, ser�o consideradas para fins de institui��o de unidades de conserva��o, no �mbito do Sistema Nacional de Unidades de Conserva��o da Natureza – SNUC, pesquisa e invent�rio da biodiversidade, utiliza��o, recupera��o de �reas degradadas e de esp�cies sobreexplotadas ou amea�adas de extin��o e reparti��o de benef�cios derivados do acesso a recursos gen�ticos e ao conhecimento tradicional associado.

        Art. 5^o  O disposto neste Decreto n�o implica restri��o adicional � legisla��o vigente.

        Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

        Bras�lia, 21 de maio de 2004; 183^o da Independ�ncia e 116^o da Rep�blica.

JOS� ALENCAR GOMES DA SILVA
Marina Silva

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.2004

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