O Governo do Estado do Amapá por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna pública a proposta de minuta para o novo Código Ambiental do Amapá a ser encaminhado para aprovação na Assembléia Legislativa.
A Consulta Pública ficará disponível por 15 dias até às 23:59 do dia 09 de Setembro de forma digital para que qualquer pessoa pode submeter sugestões de alteração, inclusão e exclusão no texto proposto.
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Link para submissão das sugestões: Formulário de sugestões