Governo de SP quer zerar IPVA de carros híbridos e deixar elétricos de fora

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está próxima de aprovar o Projeto de Lei 1510/2023 que prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos abastecidos com hidrogênio ou etanol (sejam carros, ônibus ou caminhões). A medida proposta pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi enviada em outubro do ano passado à Alesp e deve ser votada ainda esta semana.

A justificativa é de que o projeto "visa contribuir para a melhoria do meio ambiente, em decorrência da redução na emissão de poluentes, bem como estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável". Vale ressaltar que a medida tem um teto de preço para os automóveis de até R$ 250 mil. Além disso, a vigência vai até o final de 2025. Depois, a alíquota aumenta gradativamente até 2030. Entenda:

Alíquota de 1% no exercício de 2027;
Alíquota de 2%, no exercício de 2028;
Alíquota de 3% no exercício de 2029;
Alíquota de 4% a partir do exercício de 2030.

Com isto, a estimativa é de que o governo de São Paulo deixe de arrecadar quase R$ 179 milhões em 2024. No ano seguinte, o impacto será de R$ 263,1 milhões. No total, são R$ 442,1 milhões.

Exclusão dos elétricos

Um fato do Projeto de Lei que chamou atenção foi a exclusão de veículos elétricos. O governador vetou a proposta aprovada na Alesp que tinha a intenção de incluir os carros movidos a bateria na isenção do IPVA. Em sua decisão, Tarcísio justificou que a inclusão deste tipo de automóvel "estaria em descompasso com o vigor da produção do etanol e com as promissoras perspectivas de utilização do biometano produzido no estado".

Carros elétricos ficaram de fora do projeto e causou a revolta da Associação de Importadores (Abeifa) — Foto: Leonardo Sposito/Divulgação

Associação critica projeto

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) veio a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei em tramitação na Alesp. O órgão reconhece o incentivo ao uso de veículos mais limpos, mas acredita que "a exclusão dos veículos elétricos dessa isenção representa um grave equívoco e um retrocesso nas políticas ambientais e de mobilidade sustentável".

A Abeifa diz ainda que "ignorar essa categoria de veículos no incentivo fiscal demonstra uma falta de alinhamento com as tendências globais e com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil".

Fora isso, o comunicado ainda informa que a decisão "desestimula a adoção de uma tecnologia limpa e eficiente, dificultando o avanço do mercado de veículos elétricos no país", além de "contrariar os interesses dos consumidores que buscam alternativas mais sustentáveis e dos fabricantes que investem em inovação e sustentabilidade".

Fato é que a medida beneficiaria algumas fabricantes generalistas como a Toyota, atualmente a única a vender veículos híbridos movidos a etanol no Brasil, como o Corolla, Corolla Cross e futuramente o Yaris Cross. Já a Stellantis vai, a partir deste ano, ter carros híbridos que possam ser abastecidos com o combustível renovável. A Volkswagen e Honda também venderão veículos deste tipo nos próximos anos.

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