Em tempos difusos, onde a palavra ética passa ao largo das ações de Governo, o professor Danilo Miranda, diretor do Sesc SP, nos envia um documento precioso, cujo subtítulo endereça o melhor a seguir, no espectro democrático: “pressupostos para a ação o campo cultural”.
Segue abaixo, como uma bula, como uma nova “Declaração dos Direitos do Cidadão Frente a Cultura”, um novo título, que tomo a liberdade de sugerir, inspirado pelo poeta Thiago de Melo.
CARTA DE PRINCÍPIOS CULTURAIS – RECOMENDAÇÕES
O Sesc em perspectiva ampliada: reflexões sobre ação socioeducativa
1. Reativar a estrutura federativa ministerial – MinC
2. Assegurar porcentagem do orçamento da União para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura (recomendação Unesco: mínimo de 1% do PIB)
3. Criar mecanismos de regulação, transparência e consulta pública para balizar as políticas públicas de cultura
4. Manter relações transversais, inter e intra-setoriais com as demais políticas de Estado, de modo a obter integração, representação e coerência das ações
5. Mapear potencialidades regionais e locais, articulando uma participação ativa dos diferentes entes federativos (instâncias federais, estaduais, municipais)
6. Fomentar, reconhecer e apoiar as práticas culturais provenientes da sociedade civil, de maneira autônoma
7. Promover o diálogo entre as culturas (intra e internacionalmente) em um contexto de igualdade e cooperação
8. Cuidar da infraestrutura cultural do país, de modo a salvaguardar seu patrimônio (material e imaterial) e seus centros de referência
9. Criar e manter atualizada uma base de dados sobre cultura, por meio de convênios com outros institutos e instâncias de estudos e planejamentos (IPEA, IBGE, dentre outros
10. Incrementar o desenvolvimento econômico por meio de incentivo para a autonomização dos pequenos produtores culturais
11. Ampliar os equipamentos públicos culturais em moldes que privilegiem, em um mesmo local, as diversas linguagens culturais, o esporte, o lazer e a educação permanente
12. Criar projetos de circulação da produção cultural brasileira, a preços populares e em localidades nas quais a ação pública é deficitária
13. Promover editais e incentivos diretos para ações culturais específicas, principalmente para projetos inovadores e experimentais que carecem de subsídios
14. Desenvolver programas de formação e gestão cultural
15. Criar programas para a formação de públicos voltado às linguagens artísticas e culturais