In memorian de Sergio Ajzenberg
Imaginar um dia sem música, livros, artes ou filmes dá alguma noção da importância da cultura em nossas vidas. Deixa, porém, de fora um conjunto de impactos que vão muito além de entender a cultura como eixo fundante de qualquer Nação. Cultura é o segundo maior fator de competitividade internacional do Brasil em viagens e turismo, segundo o Fórum Econômico Mundial.
Programas de participação cultural, como o Artes sob Prescrição, no Reino Unido; e o Vitaminas de Cultura, na Dinamarca, são custo-efetivos em políticas de promoção de saúde e bem-estar, social e mental - tema vital no pós-pandemia. Nos países onde a educação é prioridade, a passagem de STEM (science, technology, engineering and maths) para STEAM (incluindo arts) é tida como premente para preparar a sociedade para o futuro. É justamente por suas externalidades que os bens e serviços culturais passaram a gozar de tratamento especial nos tratados de livre-comércio internacional, já em meados dos anos 1950, ganhando destaque durante a Rodada do Uruguai, em 1993, e em políticas dedicadas, nos países desenvolvidos.
Visto por alguns como dreno de recursos, o setor cultural devolve muito mais do que recebe - inclusive em termos econômicos. Segundo Nota Técnica do IPEA, as estimativas pré-pandemia de participação da cultura na economia brasileira variavam de 1,2% a 2,67% do PIB; em 2019, o setor respondeu por 5,5 milhões de ocupações (5,8% do total). Apesar disso, a cultura representou somente 0,0161% do orçamento federal executado em 2021 (a recomendação da Unesco é de ao menos 1%) e apenas 0,6% do total da renúncia fiscal do país. Sua efetividade em impulsionar a atividade econômica local é confirmada por estudo de impacto econômico da FGV, demonstrando que para cada R$1,00 gasto em atividades do setor cultural e de economia criativa, movimenta-se pelo menos R$1,67 na economia - multiplicador que pode decuplicar, conforme estudos de impacto econômico de projetos culturais específicos.
É sobre essa tela que se entende a importância da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021). De cunho emergencial, busca dar alívio ao setor cultural, duramente atingido pela pandemia, sendo constituído de duas fontes de receita da própria cultura. A primeira, de R$1,06 bilhão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (constituído em 1986, e cuja verba é exclusiva do setor), para em essência fomentar atividades, cursos e espaços artísticos, gerando conteúdo gratuito, prioritariamente para alunos e estudantes de universidades, profissionais da saúde e grupos culturais de associações comunitárias, de forma gratuita. A segunda é de R$2,8 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), cujos recursos advêm da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), paga pela própria cadeia. Segundo dados da Ancine, em 2018 o valor adicionado pelo setor audiovisual foi de R$26,7 bilhões - uma queda acumulada de 23%, entre 2015 e 2018 e, mesmo assim, com contribuição econômica superior à dos setores farmacêutico, têxtil ou de equipamentos eletrônicos.
Aprovada no Plenário do Congresso em decisão final praticamente unânime, nas duas Casas, a Lei Paulo Gustavo foi vetada pelo Presidente Bolsonaro, sob a alegação de ferir a lei de responsabilidade fiscal, o que não se sustenta. Segundo o Portal da Transparência, o FNC conta com R$1,63 bilhão de despesas previstas em 2022 (a solicitação é de R$1,06 bilhão). Com isso, a liberação dos recursos dos fundos não entraria no cálculo dos gastos que compõem o déficit primário, descartando o risco de violação do teto legal. A argumentação espelha o mesmo processo ocorrido em 2021, quando o acesso a R$6 bilhões de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi demandado pelo setor, aprovado no Congresso e vetado pelo Presidente. Dois meses depois, o veto foi derrubado.
Reduzir a defesa da Lei Paulo Gustavo aos interesses de uma classe de trabalhadores lobistas é ingenuidade de alguns e meta ideológica de outros. Minimizar a importância da cultura para o Brasil também o é.
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Ana Carla Fonseca é economista, Doutora em urbanismo e sócia da Garimpo de Soluções Consultoria. Cristiane Olivieri é advogada, Mestre em política cultural e sócia da Olivieri Advogados.
Na foto, o músico Netto Pio, em filmagem de Victor Yagyu/Garimpo de Soluções.