O Mercosul pode estar vivendo a tensa calma que precede a tempestade. O conflito sobre a reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) e a dinâmica de negociações com outros países e blocos — hoje limitada ao consenso — só se resolverá se houver, de todas as partes, a decisão política de evitar a ruptura do bloco nascido em 1991, graças à histórica aliança que pôs fim a décadas de desentendimentos.
Negociadores argentinos têm ouvido do ministro da Economia, Martin Guzmán, que aceitar nem que seja uma parte ínfima da abertura econômica defendida por equivalente brasileiro, Paulo Guedes, “é complicado”. Vai na contramão do projeto econômico do governo de Alberto Fernández e no qual só se faz o que conta com o aval da vice-presidente, Cristina Kirchner.
Fernández analisa a proposta ainda informal que fez recentemente aos demais sócios do Mercosul. Ela não atende a todas as demandas de Guedes. Mas aceita uma redução linear de 10% da TEC de forma imediata por parte do Brasil, e prevê um corte de 10% para 75% das posições tarifárias argentinas em janeiro de 2022. O Brasil quer uma segunda redução de 10% no final do ano. Mas a Argentina só aceitaria voltar a falar no assunto em 2023. Para alguns, especulando com a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.
A Argentina está numa crise crônica aprofundada pela pandemia. A taxa de pobreza já ronda 50%. Como explicar à base kirchnerista, que tem horror a Bolsonaro, que o governo fechou um acordo no âmbito do Mercosul que vai abrir a economia?
Nos primeiros meses do ano, o déficit comercial da Argentina com o Brasil ficou em torno de US$ 500 milhões, o que preocupa o país vizinho. Teme-se que uma redução da TEC possa ampliar esse déficit e prejudicar novos investimentos, já que, em muitos casos, empresas investem na Argentina pensando no mercado brasileiro.
Fernández deve decidir se a proposta será formalizada. Enquanto isso, o embaixador argentino em Brasília, Daniel Scioli, conseguiu os apoios dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A jogada que irritou a equipe econômica brasileira. Ter o respaldo de Lula, amigo do presidente argentino, era uma obviedade.
Sem saber se será possível algum entendimento, a Argentina preparou o terreno para, se for necessário, argumentar que Bolsonaro e Guedes querem dinamitar o Mercosul. O que seria exatamente isso? Avançar numa redução unilateral da TEC e em negociações de acordos fora do bloco. Em ambos os casos, a posição do Brasil está alinhada com a do Uruguai de Luis Lacalle Pou. A questão é se ambas decisões implicariam a violação do Tratado de Assunção, de 1991.
Se outros governos brasileiros tiveram paciência estratégica com a Argentina, com Guedes, ela se esgotou. O Mercosul é, para o ministro, uma camisa de força. Para a equipe econômica, a Argentina pretende manter o mercado brasileiro cativo e, com seu protecionismo, freia o crescimento do seu próprio país. A abertura econômica é central para Guedes, que, com o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) hibernando graças ao desastre das taxas de desmatamento na Amazônia, precisa apresentar outros resultados.
A questão é qual será a posição de Bolsonaro. O clima de campanha eleitoral antecipada e a rivalidade com Lula poderiam favorecer uma agenda negativa com o governo argentino e com o Mercosul. A expectativa da Casa Rosada é de que as pressões internas por um acordo sejam intensas e partam não somente de ex-presidentes, mas do Congresso e do setor empresarial. O futuro do Mercosul nunca esteve tão ameaçado e em mãos de presidentes que não dialogam.