Por André de Souza
A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberando o governador do Amazonas, Wilson Lima, de prestar esclarecimentos na CPI da Covid causou algum alvoroço e muitas dúvidas. A decisão diz respeito apenas a Wilson, mas nada impede que outros governadores tentem o mesmo no STF, levando a CPI a se antecipar, transformando, por exemplo, as convocações em convites. Como faltam algumas semanas para os próximos depoimentos, ainda é incerto o que a comissão fará.
Se o desfecho for permitir o depoimento da maioria dos convocados, a base aliada, mesmo em minoria, continuará a tentar desviar o foco do governo federal. Se, ao contrário, a ida dos governadores for inviabilizada, os senadores alinhados com o presidente Jair Bolsonaro correm o risco de ver a CPI se aprofundar de vez nas ações e omissões do governo federal. Mas ganham o discurso de que a comissão deixou de investigar a corrupção em estados e municípios para centrar em outras questões que, segundo eles, não são tão importantes. Na sessão de quarta-feira, o governista Marcos Rogério (DEM-RO) já ensaiou esse raciocínio, citando por exemplo a cloroquina e a Copa América.
No STF, Wilson Lima alegou que convocar um governador violaria o pacto federativo e a separação dos poderes e ele tinha o direito de não prestar depoimento para não se incriminar. Rosa Weber não levou em conta o primeiro argumento, analisado em outra ação ainda não jugada. Mas concordou com o segundo.
A questão agora é saber se os demais governadores se encaixam na categoria de investigados. Não há consenso na CPI. Entre os que foram convocados, Helder Barbalho, do Pará, enfrenta um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As suspeitas contra os demais não os levaram a ser formalmente investigados na Justiça.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), crítico de Bolsonaro, e Eduardo Girão (Podemos-CE), alinhado ao governo, entendem que a decisão da ministra não afeta os governadores que não são formalmente investigados. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pensa diferente e avalia que, se houve operação policial no estado, seu governador pode sim ser considerado investigado. E Rogério Carvalho (PT-SE) já pediu para transformar as convocações em convites, caso a medida venha a ser necessária.
Para gerar mais incerteza, a ação que discute se um governador, mesmo sem ser investigado, pode ser convocado, ainda não foi julgada pelo STF. Até lá, na avaliação de alguns senadores, é prematuro fazer conjecturas.