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No STF

Defesa de Lula pede extensão da parcialidade de Moro para ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula

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Ontem à noite, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao STF pedindo a extensão da decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o petista no caso do tríplex no Guarujá. Os advogados querem anular todos os atos de Moro nas ações que apuram supostas irregularidades no sítio de Atibaia e em imóveis do Instituto Lula.

"Essas três ações penais foram conduzidas de forma parcial pelo ex-juiz federal Sergio Moro na fase pré-processual — oportunidade em que foi determinada a espetaculosa condução coercitiva do aqui Paciente, e quando até mesmo a Defesa Técnica do aqui Paciente foi monitorada — e essa parcialidade se manteve
nos atos processuais realizados de forma contemporânea", alegam os advogados de Lula.

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Como se sabe, o plenário da 2ª Turma do STF votou, semanas atrás, para tornar Moro suspeito ao decidir contra o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, considerou claro o interesse do ex-magistrado em condenar o petista, tendo como consequência fundamental sua indicação para o cargo de ministro da Justiça. A condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá foi anulada, com a transferência do caso para a Justiça Federal do DF.

Sobre as demais ações, todas também serão encaminhadas para Justiça Federal do DF, pois o ministro Edson Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o petista, derrubando todas as condenações impostas a Lula. No caso do sítio de Atibaia, por exemplo, o ex-presidente foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt, em 2019, a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

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