O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, encaminhou denúncias contra Sergio Camargo e a Fundação Palmares para o Comitê de Ética, TCU e para a Casa Civil.
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No documento, o magistrado comunica sua decisão de afastar Camargo da gestão de servidores da Fundação por denúncias de "assédio moral e discriminação em razão do trabalho" e fala sobre a existência de outras queixas que não são de competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, relatos de "esvaziamento de atribuições legais do órgão, ofensa aos direitos fundamentais, má gestão pública e não observância de princípios constitucionais da administração pública".
"Em face do potencial risco, se verdadeiros os fatos descritos, para a sociedade brasileira, para a Ordem jurídica, para a regularidade do serviço público prestado pela Fundação, para servidores (efetivos e comissionados) e empregados e para o Erário, dou ciência da decisão proferida", diz o documento.
Chehab também alerta que a Fundação Palmares está há quase três anos sem Conselho Curador, com os mandatos de seus últimos membros expirados em novembro de 2018.
Entre outras coisas, o conselho é responsável por zelar pelo cumprimento dos objetivos da Palmares e analisar o balanço anual e a prestação de contas acompanhada do relatório de atividades do órgão.