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Um grupo de 31 subprocuradores-gerais da República defendeu por meio de nota pública a sistema eleitoral brasileiro após a fala golpista de Jair Bolsonaro feita em reunião com embaixadores. Na manifestação, dizem estar "confiantes em sua histórica e permanente credibilidade".
Os membros do Ministério Público afirmam que o "poder que ora exerce - temporalmente restringido pela Constituição - não lhe dá direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições".
No texto, os subprocuradores ressaltam ainda que a legislação enuncia ser crime de responsabilidade usar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, bem como incitar militares à desobediência ou provocar animosidade entre as classes armadas.
"O respeito à Constituição e aos Poderes de Estado é dever prioritário das Forças Armadas, que se sujeita incondicionalmente àquela, tanto quanto as demais instituições estatais. O imperativo da obediência à lei impede que se busque a apropriação indevida de atribuições que não lhe são legalmente confiadas", escreveram.
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