Ao defender a votação de uma emenda constitucional para dar ao governo o poder de parcelar ou adiar unilateralmente o pagamento dos precatórios, o ministro da Economia se referiu ao volume recorde dessas dívidas judiciais previsto para 2022 como um "meteoro". Mas a conta de R$ 89 bilhões não é uma novidade para o Ministério da Economia. Muito menos a sugestão de alterar a Constituição para forçar o parcelamento ou a pedalada dessas dívidas.
Leia mais: Guedes pediu socorro a Fux para não pagar precatórios
A proposta de reduzir esses pagamentos já circula no alto escalão do governo Jair Bolsonaro pelo menos desde 28 de setembro do ano passado. Foi quando o ministro esteve numa reunião no Palácio da Alvorada e apresentou a líderes partidários e parlamentares aliados do governo a proposta de usar as reservas dos precatórios como fonte de renda para o programa social que Bolsonaro queria lançar no início de 2021.
Leia mais: Vem aí o Bolsa Reeleição de Jair Bolsonaro?
Na saída da reunião, o relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar, disse aos jornalistas que esperavam na porta do Palácio que a ideia era reduzir o pagamento dos precatórios, que para 2021 somavam R$ 55 bilhões, para bancar o então chamado Renda Cidadã. Segundo Bittar, a proposta seria incluída em uma emenda constitucional que ele apresentaria naquela mesma semana.
Leia também: Arthur Lira cria ‘sistema de castas’ para distribuir R$ 11 bilhões em emendas a deputados
O plano estava tão avançado que, na véspera, dois auxiliares de Guedes, o assessor especial Esteves Colnago, e o atual secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, já tinham detalhado os parâmetros com Bittar e equipe, os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Ricardo Barros e Eduardo Gomes, e o general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo, em reunião na liderança do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo as anotações da reunião, que um dos presentes apresentou à equipe da coluna, a emenda colocaria um teto para o pagamentos dos precatórios, que poderia ser de 2% a 3% da receita corrente líquida da União, a depender do montante necessário para bancar um programa social que pagasse entre R$ 200 e R$ 300 a cerca de 20 milhões de pessoas.
Em linhas gerais, a proposta de 2020 é quase a mesma que Guedes apresentou agora. A diferença é que, dessa vez, o calote ficaria restrito aos chamados superprecatórios, títulos cujo valor supera 60 salários mínimos e que têm como credores hoje principalmente os estados.
Naquela época, a reação do mercado financeiro à proposta foi enfática. Logo após a fala de Bittar no Alvorada, a Bolsa despencou e o dólar subiu. Ao entender que o governo queria poder decidir quando e como pagar, sem ter que dar satisfação aos credores, os milhares de investidores que compram títulos do governo no mercado concluíram que poderiam ser os próximos a sofrer uma tunga, caso o dinheiro encurtasse ainda mais.
Dois dias depois da reunião no Alvorada, em 30 de setembro, Guedes apareceu de surpresa em uma entrevista coletiva sobre as estatísticas oficiais de emprego e enterrou a proposta. "Não pode ser financiado com puxadinho, por um ajuste, não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes”, disse, como se não tivesse nada a ver com o assunto.
O tempo passou e as dívidas dos precatórios continuaram pendentes.
Durante a confecção do Orçamento de 2021, em março deste ano, o ministro voltou à ideia de tomar os recursos dos precatórios para bancar despesas do governo. Em reunião no Ministério da Economia com Márcio Bittar e com o senador Davi Alcolumbre, fez a seguinte proposta: “Vocês tinham que colocar no Orçamento esse dinheiro dos precatórios também”.
Leia mais: Parlamentares culpam Paulo Guedes pela crise do 'orçamento fake'
A sugestão não prosperou porque a lei orçamentária não poderia alterar as regras de pagamento de precatórios, só uma emenda constitucional.
O ministro coloca de novo a questão do adiamento como sendo uma emergência que surgiu de repente. Não é. A história mostra que o ministro da Economia sempre soube que o volume de precatórios estouraria. Só não encontrou (ou não quis encontrar) uma solução que não fosse a emenda constitucional que investidores entendem como calote. A emergência, neste momento, é a do presidente da República, que está vendo o prazo final para a definição do Orçamento de 2022 se aproximar sem encontrar uma fonte de recursos para pagar os benefícios de um Bolsa Família turbinado e ajudar na reeleição.