Dono do instituto indicado pelo partido de Jair Bolsonaro, o PL, para fiscalizar as eleições deste ano, o engenheiro Carlos Rocha travou uma disputa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser reconhecido como o inventor das urnas eletrônicas.
Por causa dessa disputa, o próprio tribunal (representado pela União) chegou a processar Rocha, que hoje é um crítico do sistema eletrônico de votação.
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Na semana passada, a coluna revelou que o PL pediu ao TSE o credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL), comandado por Rocha, para auditar as eleições deste ano representando o partido, conforme exigido por Bolsonaro. O contrato previsto é de R$ 1,35 milhão, mas ainda não foi assinado.
O pedido de credenciamento do Instituto Voto Legal - uma associação sem fins lucrativos - para fiscalizar as eleições foi encaminhado ao presidente do TSE, Edson Fachin. Mas há dúvidas no tribunal sobre a competência da empresa para assumir a empreitada.
“Penso que não deve ser aceito o pedido, pois o instituto não possui expertise nem notório conhecimento”, avalia um ministro do TSE, que pediu para não ser identificado.
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O chefe do Executivo já avisou em conversas reservadas que “se não tiver auditoria, não vai ter eleição”.
A batalha de Rocha com o TSE remonta ao ano de 1996, quando a empresa Unisys venceu a disputa pelo contrato do tribunal que previa a fabricação das urnas.
A Unisys, então, encomendou a Carlos Rocha, engenheiro formado pelo Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), a construção do modelo. Na época, foram fabricadas 73.780 urnas.
Os aparelhos começaram a ser usados nas eleições municipais daquele ano, quando 32 milhões de eleitores (o equivalente a um terço do eleitorado na época) tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica.
O edital de concorrência pública do TSE previa que a empresa vencedora do contrato iria ceder ao TSE, “em caráter definitivo”, todos os direitos patrimoniais de autoria.
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Mesmo assim, o engenheiro depositou em julho de 1996 um pedido de patente de invenção para o equipamento. O reconhecimento foi negado pelo INPI em setembro de 2001, por não atender aos requisitos legais, conforme parecer da diretoria de patentes do instituto.
A análise técnica do INPI entendeu que o pedido não cumpriu exigência de “invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”.
Rocha recorreu, mas, em agosto de 2021, o pedido foi “definitivamente arquivado” – segundo o andamento processual do INPI, “por falta de pagamento de retribuição anual”.
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A retribuição é uma espécie de taxa anual, na época de cerca de R$ 100, que deve ser paga por quem quer ter o pedido de patente reconhecido pelo instituto.
Procurado pela equipe da coluna para comentar a disputa pela patente, Rocha alegou que o projeto é original. “A urna seria um produto totalmente diferente, se a IBM ou a Procomp tivessem vencido a licitação. Os fatos comprovam que a nossa equipe desenvolveu integralmente a urna eletrônica brasileira”, disse o engenheiro.
Em razão desse processo no INPI, o engenheiro acabou se tornando alvo de uma ação movida pela União. “Será um grande prazer fazer um acordo amigável com o TSE, que moveu a ação, para que o INPI possa conceder a patente de invenção, que, no mesmo momento, será doada ao TSE, sem qualquer custo”, afirmou Rocha.
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A ofensiva de buscar uma empresa para fiscalizar as eleições provocou desconforto entre parlamentares do PL, que não querem comprar briga com o TSE em pleno ano eleitoral – e muito menos verem recursos da legenda destinados para atender a um desejo do chefe do Executivo.
O site do IVL diz que a “urna faz uma apuração secreta, quando todo ato administrativo deve ser público para ter validade jurídica”. “Sem os instrumentos técnicos necessários, os partidos políticos não conseguem fiscalizar todas as fases da votação e apuração na urna eletrônica”, critica o instituto.
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Segundo Rocha, caso receba aval do TSE, o Instituto Voto Legal “prestará serviços de assessoria técnica e de estratégia, para que o partido possa constituir um sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados”.
Em nota enviada à reportagem, o engenheiro alega que não travou qualquer disputa com o TSE.
"Apenas, conduziu a defesa em uma ação movida contra o INPI e a sua pessoa. Quando uma organização move uma ação contra alguém, é necessário fazer a defesa. Quem moveu o processo perdeu a causa, logo na primeira instância, porque se recusou, por escrito, a apresentar qualquer prova do que afirmou no início da ação", afirmou.
"Em 1997, o Ministério da Ciência e Tecnologia reconheceu a empresa do eng. Carlos Rocha como tendo desenvolvido a urna eletrônica e certificou, através de uma Portaria assinada pelo Ministro José Israel Vargas, a urna eletrônica modelo UE 2000, da empresa de Carlos Rocha, como "bem com tecnologia desenvolvida no País".