O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, quer que o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, esclareça o currículo do novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade.
Um requerimento nesse sentido deve ser votado ainda hoje na comissão.
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Como informamos em abril, a experiência profissional do ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não preenche os critérios legais exigidos para o cargo.
“Com todo respeito que merece o indicado, parece-nos que sua nomeação encontra barreira na Lei das Estatais, Lei 13.303/2016, razão pela qual solicitamos ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para a indicação”, escreveu Ribeiro no requerimento.
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Conforme informou a coluna, a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, abriu caminho para a entrada de Caio Paes, mas não eliminou todos os obstáculos que o ex-secretário de Paulo Guedes ainda enfrenta na companhia.
À equipe da coluna, o deputado considerou a situação “preocupante”. “As informações que temos é que ele não preenche requisitos legais para assumir o comando da Petrobras. Queremos também que o TCU dê um parecer sobre isso.”
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A checagem do currículo do ex-secretário colocou o comitê de elegibilidade da companhia em uma situação constrangedora, porque os dados do próprio currículo entregue por ele à empresa ainda carecem de confirmação formal.
Em seu currículo, Paes de Andrade, que é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, informa ser "pós-graduado em Administração e gestão pela Harvard University" e ser "mestre em administração de empresas pela Duke University".
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Só que ele não homologou nenhum dos dois diplomas no MEC, e portanto ele não é oficialmente diplomado no Brasil.
Em tese isso poderia fazer diferença, porque dificultaria comprovar que Paes de Andrade preenche os critérios estabelecidos pela lei das estatais para os escolhidos para o cargo.
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Ainda assim, a avaliação na diretoria da Petrobras é de que o nome de Paes de Andrade deve ser aprovado na semana que vem.
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No currículo de Paes de Andrade divulgado pela Petrobras, Caio se apresenta com as seguintes qualidades: “simplificador”, “criativo”, “focado em resultados”, “rápido” e “diplomático”.
Ele se define um “empreendedor serial com sucesso comprovado em diversos processos de fusão e aquisições de empresas” e se diz fluente em português, inglês e espanhol.
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São os critérios exigidos pela lei para assumir a Petrobras: dez anos de experiência em empresas públicas ou de economia mista na área de atuação da Petrobras; quatro anos como diretor da companhia que irá comandar, em cargos comissionados de hierarquia alta no Executivo federal ou em cargos de docência ou pesquisa em setores correlatos à estatal (no caso, a Petrobras); ou então quatro anos de experiência como profissional liberal em áreas direta ou indiretamente ligadas à petroleira.
Caio Paes não se encaixa em nenhum deles.