O edital para o leilão das já famosas debêntures de Eike Batista, com as quais ele pretende pagar a multa de sua delação premiada, foi divulgado na terça-feira (1). Contudo, o único potencial comprador habilitado até agora é um empresário que é alvo de pelo menos 18 processos no Brasil, acusado de estelionato e de dar calote em despesas variadas.
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Trata-se de Renato da Cruz Costa, dono do RC Group, com sede em Nova York, que se propôs a pagar US$ 350 milhões – quase R$ 1,8 bilhão – à vista pelos papéis. O prazo final para a apresentação de propostas é 1o de julho.
No canal de seu grupo no YouTube, Costa se apresenta como assessor financeiro, descrevendo o RC Group como uma "companhia essencialmente brasileira voltada para o mundo" em vídeos em que dá entrevistas com dicas sobre "como poupar para o Natal".
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Num desses vídeos, gravado em Wall Street, ele ensina que "é preciso anotar cada centavo" dos gastos. "Ter o controle das contas e dos gastos pode significar que a gente possa poupar em algumas coisas, guardando dinheiro, e porque não guardar para estar aqui em Nova York, fazendo compras também? "
Dos 18 processos encontrados pela equipe da coluna nos sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Renato Cruz e sua antiga empresa, a RC Prime Operações e Negócios, sete estão ativos e outros onze com a tramitação suspensa, porque a Justiça não consegue encontrá-lo para fazer a citação formal. Existem ainda seis ações trabalhistas contra a RC Prime.
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Os valores em disputa nos processos variam muito. Há desde uma ação de execução para cobrar do dono do RC Group um cheque sem fundos de R$ 6 500,00 até uma condenação para que ele pague R$ 272 mil a uma locadora de imóveis.
Em um processo de 2019, uma locadora de automóveis de Belo Horizonte acusou a RC Prime de ter se apropriado indevidamente de dois carros alugados – um Mercedes Benz C250 e um Audi Q5 2.0.
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Segundo a ação, a RC Prime alugou os veículos, não os devolveu na data prevista e também não pagou as diárias. Em fevereiro de 2021, a RC Prime foi condenada a pagar os R$ 272 mil à locadora. Não há notícia de que o pagamento tenha sido feito.
Em Nova York, onde mora, Costa também respondeu a uma ação de execução por dever mais de US$ 50 mil em aluguéis sem desocupar o imóvel. Depois de três anos de litígio, ele fez um acordo com o proprietário em fevereiro passado.
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Como foi o primeiro candidato a comprar as debêntures, Renato Costa e o RC Group tem direito de preferência. Ou seja, por ter já feito uma oferta, poderá cobrir, em 24 horas, o valor proposto por outro interessado.
Isso significa que, se ganhar o leilão, Costa terá de depositar quase R$ 1,8 bilhão em cinco dias. E se alguém cobrir sua oferta, ele terá que colocar ainda mais dinheiro na mesa em um dia.
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As debêntures são títulos de dívida emitidos pela mineradora Anglo American em 2008, quando comprou o complexo Minas-Rio da hoje falida MMX, de Eike. Os papéis são lastreados na produção das minas e começam a render entre US$ US$ 20 milhões e US$ 50 milhões por ano a partir de 2025.
Em março de 2020, ao fechar o acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República, Eike deu esses títulos como garantia do pagamento da multa de R$ 800 milhões.
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Só que, com a falência da MMX, os mesmos papéis foram arrolados pela Vara Empresarial de Belo Horizonte – e já foram ofertados ao mercado antes.
A primeira tentativa, porém, fracassou. A empresa que fez a melhor oferta pelos papéis – uma offshore chamada Argenta e sediada nas Ilhas Virgens Britânicas – não teve sua proposta homologada pela Justiça (veja mais detalhes a esse respeito na nota incluída ao final do texto).
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Desta vez, a juíza Cláudia Helena Batista, da 1a Vara Empresarial de Belo Horizonte, nomeou as gestoras de recursos BR Partners e Mogno Capital, ambas sediadas em São Paulo, para buscar pretendentes mundo afora.
No modelo de leilão, a proposta de Renato Costa entra como "âncora", como se diz no mercado, já que ela estabelece o preço mínimo para os papéis.
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Mas, apesar de dizer no edital que todos os interessados nas debêntures precisam apresentar documento comprovando "capacidade financeira de compra e idoneidade negocial", como extrato de aplicação financeira com o valor do negócio ou carta de fiança de um banco de primeira linha, nenhum dos envolvidos na organização do leilão quis me responder se o RC Group efetivamente apresentou esses documentos.
O presidente da BR Partners, Ricardo Lacerda, disse em entrevistas na semana passada que já existem mais de 40 interessados nas debêntures e que será possível superar “em muito” os US$ 500 milhões na venda dos papéis.
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No momento, porém, o que existe é a proposta âncora sobre a qual pouco se sabe, de um comprador que deixou um rastro de processos e dívidas por valores irrisórios, se comparados ao R$ 1,8 bilhão que ele se dispôs a pagar.
Apesar de diversas tentativas de entrar em contato com Renato Costa, por email e em telefones que constam dos processos contra ele, não conseguimos localizá-lo para comentar o assunto.
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A BR Partners e a Mogno Capital informam que não conhecem a proposta do empresário e dizem não ter contato com ele.
O administrador judicial da massa falida, Bernardo Bicalho, diz que não pode responder quais garantias Renato Costa apresentou porque os documentos relativos à sua proposta estão em sigilo judicial.
A juíza da Vara Empresarial de Belo Horizonte, Claudia Helena Batista, não respondeu às perguntas enviadas por email.
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A assessoria de imprensa de Eike Batista também não respondeu às questões sobre Renato Costa. Afirmou apenas que "o leilão abre oportunidade para todos os potenciais compradores e não apenas para um interessado. Quanto maior o valor da venda, melhor para os credores."
Atualização as 10h30: A Argenta Securities enviou a seguinte nota esclarecendo as circunstâncias do cancelamento de sua proposta pela 1a Vara Empresarial de Belo Horizonte. O conteúdo da reportagem foi alterado para contemplá-la.
"A Argenta Securities Limited informa que não procede a informação de que não adquiriu as Debêntures Anglo American. A Argenta cumpriu todos os requisitos da sua Oferta Vinculante e adquiriu as debêntures no âmbito do Processo Competitivo 001/2021 conforme incidente específico, que encontra-se em plena validade jurídica no âmbito da falência MMX.
A Argenta e a Anglo American cumpriram requisitos de Due Diligence, e a arrematante depositou judicialmente Termsheet e Contrato de Escrow (Conta Vinculada) para depósito no banco JP Morgan. Ocorre que a adjudicação da Argenta foi suspensa em função de ordem do STF que determinou que a Vara Empresarial de MG respeitasse o benefício de ordem do falido, que aprentou proposta "inflada" de USD 350 Milhões.
O "Incidente Eike" está claramente superfaturado, visto que tanto a Argenta, a Consensus Economics (maior casa de avaliação de commodities de Londres) e a Anglo American (em seus balanços auditados) todos concordam com uma avaliação entre USD 100 e USD 130 milhões.
O único intuito de Eike é atrasasar a arrematação da Argenta, tanto que o Administrador Judicial já apensou notificação no processo de falência informando que caso o "Leilão de Eike" não seja exitoso até dia 01/07/2022, as debêntures serão transferidas de forma definitiva para a Argenta, no âmbito do processo Competitivo 001/2021 em 02/07/2022."