Por Malu Gaspar e Johanns Eller
A 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 3,6 bilhões de Eike Batista. A decisão, assinada na última segunda-feira, é decorrência de uma ação de execução movida pela Fazenda Nacional contra o ex-bilionário e a MMX, mineradora do grupo X que faliu no ano passado.
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A juíza Bianca Stamato Fernandes determinou a reserva de crédito nos autos do processo falimentar ao qual Eike e a MMX respondem até o limite da dívida, estimada no último dia 9 em R$ 3.622.491.046,40.
Na prática, a penhora dos bens cai como uma bomba sobre o processo de venda das debêntures que o empresário ofereceu como garantia de pagamento da multa de R$ 800 milhões prevista no seu acordo de delação premiada, selado em março de 2020.
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A decisão coloca a Receita Federal na disputa pelo dinheiro das debêntures. Já estão na fila para receber os recursos obtidos com a venda a Procuradoria-Geral da República, credora da multa pela delação e os credores da massa falida da MMX.
O prazo para a entrega das propostas de potenciais interessados em comprar os títulos – lastreados na produção das minas que a Anglo American comprou do ex-bilionário em 2008 – é o próximo dia 30.
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Pelas informações do edital publicado no último dia 1º, o único potencial comprador habilitado até agora é Renato da Cruz Costa, empresário que se propôs a pagar US$ 350 milhões - pouco mais de R$ 1,8 bilhão em valores atualizados.
Costa é alvo de 18 processos no país, além de acusações de calote e estelionato, como mostrou o blog. Ele é acusado de passar cheques sem fundo e até de se apropriar indevidamente de carros de luxo pertencentes a uma locadora de automóveis.
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O problema é que o valor penhorado é o dobro do que Costa se propôs a pagar. Com essa decisão, mesmo que ele ou algum outro comprador de fato depositem o valor pedido pelas debêntures, vai faltar recurso.
Em nota, a defesa de Eike informou ao blog que o ex-bilionário só tomou conhecimento do pleito do fisco após a decisão da 5ª Vara. “O empresário está buscando as informações necessárias sobre os tributos cobrados da MMX para informar nos autos os pagamentos já feitos. Vamos recorrer”, afirmaram à reportagem.
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Este não é o primeiro revés de Eike em suas tentativas de vender os títulos, o último ativo que sobrou do grupo X.
No mês passado, a 5ª Vara estadual do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar que proibia Eike de votar na assembleia que determinou a escolha do novo gestor do fundo detém as debêntures, ocorrida em 18 de maio.
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Na ocasião, a Justiça entendeu que o empresário não era o “dono legítimo” das cotas do fundo e, por conta disso, jamais deveria tê-las oferecido como garantia no processo da delação.
Em junho, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou o início do leilão das debêntures, que estão sendo oferecidas no mercado pela gestora BR Partners.