O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou nesta quarta-feira (25) com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por suposta propaganda eleitoral antecipada a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações miram o evento promovido por centrais sindicais no Dia do Trabalhador e a conferência partidária “PSOL com Lula”.
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Essas são as primeiras ações apresentadas pela equipe jurídica da campanha de Bolsonaro contra a sigla de Lula, já antecipando o clima acirrado da próxima disputa eleitoral.
As ações são capitaneadas pela advogada Caroline Maria Vieira e pelo ex-ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que encabeçam o time jurídico da campanha à reeleição de Bolsonaro.
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“A lei proíbe propaganda eleitoral antes de 16 de agosto, por isso, as condutas ocorridas nos eventos da CUT e do PSOL precisam ser reprimidas pela justiça eleitoral. Todos temos nossa liberdade de expressão, mas ela não é absoluta e, em ano eleitoral, é preciso ficar muito atento aos prazos da legislação", disse Caroline à equipe da coluna.
Na ação em que aponta irregularidades na celebração do Dia do Trabalhador organizada por centrais sindicais em São Paulo, os advogados de Bolsonaro alegam que a cantora de axé Daniela Mercury usou o palco do evento para fazer campanha para Lula.
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Na ocasião, Daniela disse que aquela era a primeira vez na vida que fazia campanha política "a favor de quem eu acredito", em referência a Lula. No evento, a cantora também segurou uma bandeira vermelha com o rosto do petista.
O evento também reuniu outros artistas, como o rapper Dexter, a sambista Lecy Brandão e o DJ KL Kay.
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"Quem não votar pra Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia", disse na ocasião. O evento foi organizado pela CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras entidades sindicais.
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Na ação, os advogados de Bolsonaro destacam que essas organizações são proibidas pela Lei das Eleições de “destinar qualquer doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie a candidaturas e partidos”.
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A legenda de Bolsonaro quer que o PT seja punido por propaganda eleitoral antecipada -- e que os vídeos do evento sejam retirados do ar. A cantora Daniela Mercury não é processada na ação.
A pena máxima para esse tipo de irregularidade é uma multa de R$ 25 mil.
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Já a conferência "PSOL com Lula" ocorreu no mês passado, em ambiente fechado e foi transmitida no canal de Lula no YouTube.
No evento, que serviu para marcar o apoio da legenda à candidatura petista, Lula adotou tom de campanha, vestiu o figurino de candidato e disse que, se for eleito, vai fechar clubes de tiros.
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"E esses clubes de tiros que foram criados, se preparem porque vai fechar. Vai ter clube de leitura. Vai ter livros", discursou o ex-presidente na ocasião.