Depois que o Congresso colocou na lei da privatização da Eletrobras um jabuti sob medida para atender aos interesses das distribuidoras de gás do empresário Carlos Suarez, o Ministério de Minas e Energia incluiu no decreto que regulamenta essa lei um "filhote" do jabuti anterior – agora para atender ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
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No jargão de Brasília, são chamados de jabutis os trechos incluídos em leis ou medidas provisórias que não têm relação direta com o propósito original do texto.
No caso da lei da privatização, aprovada no ano passado, o "jabuti" obrigou o governo a contratar o fornecimento de 8 mil megawatts (MW) de usinas termelétricas a gás nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026.
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Já o decreto, publicado em abril passado, cria uma nova obrigação: a de que a maior parte da energia do Nordeste seja gerada em Teresina. Todos os decretos publicados pela presidência da República passam pela Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira.
Como essas termelétricas ainda não existem, será necessário construí-las para atender à exigência legal.
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O custo – calculado em pelo menos R$ 20 bilhões por associações de consumidores – será incluído nos preços que essas empresas vão propor nos leilões de energia e rateada entre todos os consumidores nas contas de luz.
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O único empresário que tem distribuidoras para fornecer gás às usinas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste é Carlos Suarez, que tem ainda concessões para a construção de gasodutos nessas regiões.
O leilão do Norte e Nordeste está previsto para o dia 30 de setembro.
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O decreto de abril estabeleceu a regra desse leilão. E criou criou novos critérios, segundo os quais, dos 1000 MW a serem contratados no Nordeste, 70% tem que ir para "regiões metropolitanas localizadas em Estados que não possuem ponto de suprimento de gás natural".
O único estado do Nordeste com essas características é o Piauí. Todos os outros estados da região têm pontos de suprimento de gás em suas capitais.
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A exceção é o Maranhão não tem fornecimento de gás na capital, São Luís, mas tem no interior. Pelo decreto, portanto, só poderia receber os outros 300 MW.
Nos dois eventos públicos que realizou para explicar os termos do decreto, o Ministério de Minas e Energia justificou a nova regra pelo argumento de que é prerrogativa do governo fazer escolhas. Os representantes do ministério disseram ainda que o objetivo era garantir a segurança energética da região.
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Acontece que o Piauí hoje já produz mais energia do que consome. Em 2021, o estado gerou 8. 172 GW/h e consumiu 3.699 GW/h – ou seja, exportou energia para outros estados. Os dados são do Anuário Estatístico de Energia Elétrica, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética, uma estatal.
O estado é forte em usinas de energia solar e eólica e já tem previsão de construção de novas usinas, que vão aumentar ainda mais sua capacidade de geração, sem as térmicas. A Agência Nacional de Energia Elétrica já autorizou a construção de usinas que vão gerar 9 500 MW nos próximos anos.
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A mesma publicação mostra que o Maranhão consome bem mais energia (7.718 GW/h), mas também tem sobra (gera 13.634 GW/h). Outros estados do Nordeste tem déficit de geração de energia em relação ao consumo, mas não serão atendidos por essas térmicas.
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Procurados para comentar as regras do leilão, nem o Ministério de Minas e Energia e nem a Casa Civil responderam às perguntas enviadas pela equipe da coluna.
Na sexta-feira passada (20), quando se encerrou o prazo para contribuições setoriais às diretrizes, novos jabutis surgiram.
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Desta vez, a associação dos produtores de gás, a Abegás, propôs que 60% da energia a ser contratada na região Norte sejam destinados à capital ou região metropolitana do Amapá. A distribuidora local, a Gasap, é uma das empresas das quais Suarez é sócio.
A Abegás propôs ainda que os 300 MW a serem destinados ao Maranhão segundo o decreto-jabuti das Minas e Energia, possam ser instalados na "Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina”, onde fica a cidade maranhense de Timon, que faz divisa com a capital piauiense.
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Como essa conurbação não é uma região metropolitana – as duas cidades não estão no mesmo estado – em tese ela não seria atendida pelos critérios do decreto.
Caso as mudanças sejam incorporadas, todos os 1000 MW gerados no Nordeste pelas novas termelétricas – com custo extra pago pelo consumidor – ficariam no entorno de Teresina, o que traria bons dividendos políticos para Ciro Nogueira.