A votação do projeto que flexibiliza os limites para a aquisição de munição e de armas por parte de caçadores e colecionadores, os CACs, teve a votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado antecipada para a manhã desta quarta-feira (9).
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A votação na CCJ é uma etapa necessária para que o projeto possa avançar no Senado e depois ser ratificado pela Câmara.
Um acordo entre os líderes de bancada feito antes do Carnaval previa que o chamado PL das armas só fosse votado na comissão depois do projeto de reforma tributária, que está marcado para o dia 17.
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Assim, haveria tempo para uma discussão um pouco mais aprofundada sobre pontos do projeto considerados "problemáticos" por parlamentares da oposição e contra a ampliação do uso de armas – não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados, para onde o projeto será enviado caso seja alterado.
Entre essas pendências estariam o número de armas permitido por colecionador, a forma como vai ser feito o rastreamento das munições, as exigências para o rastreamento das armas e as regras para o transporte.
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Antes que esses pontos fossem discutidos, porém, os senadores foram surpreendidos com o agendamento da votação do projeto para amanhã.
Nos bastidores, parlamentares dizem que a antecipação ocorreu por pressão do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que é vice-presidente da CCJ e vai comandar a sessão. O senador nega que a sessão tenha sido antecipada e atribui o agendamento a uma questão burocrática, mas defende a aprovação do projeto o quanto antes.
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Barreto é, ele próprio, um atirador. À equipe da coluna, ele confirmou ter 3 espingardas e um rifle. Nas duas ocasiões em que ele disputou o governo do Amapá, circulou na internet um vídeo gravado em 2007 em que aparece em um safári na África, abatendo antílopes e exibindo as munições utilizadas.
Barreto confirma a viagem, diz que a caçada foi legal, e ainda defende a legalização da prática no Brasil, com o javaporco. "É uma indústria muito lucrativa nos Estados Unidos e no Canadá, que gera empregos."
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Em uma entrevista em janeiro, Barreto disse que é preciso "garantir segurança jurídica" aos caçadores e colecionadores e, sem o PL das armas, clubes de atiradores e outras empresas relacionadas ao setor estariam em risco. A gente está defendendo o direito do cidadão de bem", disse ele ao site do Senado, em janeiro.