A dificuldade do governo brasileiro para fechar as contas de 2021 sem descumprir as leis fiscais, que já era grande, ficou ainda maior na última semana. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rejeitou em um parecer o pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para emitir R$ 135 bilhões em títulos da dívida pública neste ano.
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Rocha é o relator do projeto de lei da regra de ouro, enviado pelo governo ao Congresso em junho. No pedido original, o governo dizia precisar fazer dívidas de R$ 164 bilhões para custear despesas do dia a dia, como salários de funcionários públicos. Mas, para o relator, só R$ 28 bilhões se justificam.
Os limites de endividamento são estabelecidos na chamada regra de ouro, que proíbe o governo de emitir títulos para pagar despesas correntes. Quando precisa se endividar para bancar esse tipo de despesa, o Executivo tem que pedir a autorização ao Congresso.
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Mas, segundo o Ministério da Economia, se não puder captar os R$ 164 bilhões no mercado, o governo não terá como pagar gastos previstos em 16 ministérios e até na Presidência da República, além de transferências a estados e municípios que dependem da autorização do Congresso. Nas conversas internas, a equipe econômica diz que, se não puder emitir esse valor, só consegue manter a máquina pública funcionando até o início de outubro.
Hildo Rocha acha que não é bem assim, porque o governo está arrecadando mais do que o previsto. O próprio Paulo Guedes disse na última quarta-feira que o governo arrecadou R$ 270 bilhões a mais do que previa nos primeiros sete meses do ano.
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Para o ministro, este é um sinal de melhora da atividade econômica, mas como ele próprio informou no pedido de autorização ao Congresso, ainda não é o suficiente para cobrir todas as despesas que extrapolam a arrecadação de impostos.
Já para Rocha, o resultado é uma confissão de que tem dinheiro sobrando em caixa. “Como está tendo excesso de arrecadação, o governo não precisa mais tomar dinheiro emprestado para pagar despesas como passagens aéreas e alimentação em eventos”, afirma. “Se tem dinheiro, para quê pegar emprestado com juros de 11% ao ano?"
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Por isso, o relator não atendeu ao pedido inicial do governo, de R$ 164 bilhões, e preservou apenas a permissão para cobrir gastos com pessoal (R$ 28 bilhões). Todo o resto, os R$ 135 bilhões em "outras despesas correntes" do Orçamento, foi cortado.
Mas essa não é a única negativa. Rocha também retirou do texto original enviado pela Economia um dispositivo que dava flexibilidade para a equipe econômica remanejar o dinheiro da venda dos títulos como bem entendesse.
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Agora, se o relatório de Rocha for aprovado como está, o governo só poderá usar o dinheiro de empréstimos para bancar o que está estritamente escrito nas tabelas que constam em 153 páginas do relatório. O que ficou de fora? Gastos que são quase obrigatórios, como benefícios trabalhistas pagos a servidores civis e militares ou a seus parentes.
O governo agora tem que tentar negociar com o deputado para modificar o relatório ou acionar a sua base no Congresso para retomar o texto original. E o assunto vai se juntar aos precatórios e ao novo Bolsa Família na relação de bombas-relógio que Paulo Guedes (ou Arthur Lira) terão de desarmar se não quiserem enfrentar uma parada da máquina pública ou uma escalada do mau humor dos investidores com o governo, o que pode fazer com que as taxas de juros subam ainda mais.