Por Malu Gaspar e Johanns Eller
Em meio à crise provocada pela renúncia dos dois principais indicados por Jair Bolsonaro para ocupar a direção da Petrobras, o governo avalia agora indicar para o cargo Caio Paes de Andrade, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
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Mas o secretário, que já foi inclusive entrevistado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, não preenche os critérios estabelecidos pela Lei das Estatais para ocupar a presidência da empresa.
O principal problema está no artigo 17 da legislação, implementada por Michel Temer em 2016. O dispositivo prevê três critérios nos quais o indicado tem que se encaixar.
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O primeiro é comprovar ao menos dez anos de experiência em empresas públicas ou de economia mista na área de atuação da Petrobras.
Se não preencher esse quesito, o indicado pelo governo também pode ser apresentar uma experiência de quatro anos como diretor da companhia que irá comandar, em cargos comissionados de hierarquia alta no Executivo federal ou em cargos de docência ou pesquisa em setores correlatos à estatal (no caso, a Petrobras).
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Uma outra forma de se encaixar no que pede a lei das estatais é quatro anos de experiência como profissional liberal em áreas direta ou indiretamente ligadas à petroleira.
A experiência profissional de Caio Paes de Andrade, porém, não se encaixa em nenhum desses casos, na avaliação de conselheiros ouvidos pela equipe da coluna sob reserva.
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Segundo o próprio Ministério da Economia, o secretário especial é formado em Comunicação Social e se especializou em administração de empresas. Embora o cargo que ocupe na pasta preencha o requisito previsto pela lei, suas passagens pelo governo não somam quatro anos.
Fundador de uma empresa de tecnologia, Andrade tem 57 anos e passou quase toda a carreira no setor privado. Seu primeiro cargo no setor público foi no governo Bolsonaro, como presidente do Serpro, entre fevereiro de 2019 e outubro de 2020.
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Depois disso, ele passou a fazer parte do conselho da Embrapa e se tornou secretário de Guedes.
Como controlador da Petrobras, o governo pode insistir em levar o nome do secretário de Guedes adiante e submetê-lo à assembléia de acionistas. Mas poderá enfrentar constrangimento e tentativas de embargo judicial por parte de acionistas minoritários da empresa.
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No ano passado, controvérsia semelhante foi levantada em torno da indicação do atual presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna. Como mostrou o blog na época, a reunião que selou sua indicação foi marcada por um clima hostil.
Na ocasião, ainda pesavam a favor Luna e Silva o fato de que ele tinha presidido a Itaipu Binacional por dois anos e foi ministro da Defesa entre 2018 e 2019. Sua experiência acadêmica em instituições militares também foi levada em consideração, embora não tenha qualquer relação com a indústria petroleira.