Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques que livrou da cassação o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas coloca pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras.
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Como a PGR ainda pode recorrer da decisão, ministros do Supremo têm feito pressão sobre Aras para que o faça. Nesse caso, Aras teria que se manifestar contra a decisão de Kassio, que pretende deixar a discussão do tema na 2a Turma do STF.
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O procurador-geral, porém, pretende esperar que algum adversário de Francischini no Paraná recorra antes dele, de forma que ele só precise se manifestar em outra etapa do processo.
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A equipe da coluna apurou que os atuais presidente e vice-presidente do TSE, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia fizeram chegar a Aras a sua preocupação com a decisão que salvou Francischini.
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Em sentido oposto trabalha o ministro da Justiça, Anderson Torres, que já foi chefe de gabinete de Francischini quando ele era deputado federal. Torres quer que o procurador não recorra da decisão de Kássio, e também tem procurado interlocutores junto ao Supremo e ao TSE para diminuir a reação à medida.
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Antes de Nunes Marques derrubar a cassação de Francischini, a avaliação de auxiliares próximos de Aras era a de que a punição imposta ao deputado (além da cassação, ele ficou inelegível por oito anos) era exagerada.
Agora, esses mesmos auxiliares afirmam que o ideal é esperar a poeira baixar e aguardar que algum adversário do deputado bolsonarista entre com recurso no STF.
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Ainda assim, Aras precisaria opinar, mas só depois que a discussão for enviada para análise do colegiado. Nesse meio tempo, ele buscaria articular uma solução que não o deixasse mal nem com Bolsonaro e nem com o TSE – se é que isso é possível.
O caso é delicado para Aras por uma série de motivos. Francischini é bolsonarista raiz, próximo do presidente antes mesmo de ele se lançar candidato ao Planalto.
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Só que, quando o caso foi julgado no plenário do TSE, em outubro do ano passado, o então braço-direito de Aras defendeu a condenação do parlamentar bolsonarista.
“O Ministério Público Eleitoral foi a favor da cassação no TSE. E o vice-procurador-geral eleitoral atua por delegação de Aras no TSE. São uma só instituição e, no caso, respondem solidariamente pela palavra do MP”, aponta um ministro da corte eleitoral.
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Francischini foi cassado por 6 votos a 1 na votação em plenário. Ele afirmou, sem provas, que urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A live foi realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018.
Um dos pontos destacados por Nunes Marques para derrubar a condenação foi o de que a live de Francischini começou a ser exibida às 16h38 do dia do primeiro turno das eleições, faltando vinte e dois minutos para o fim da votação. Dessa forma, a fala do parlamentar não teria sido grave o suficiente para abalar as eleições no Paraná.
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No julgamento cujo resultado Kassio suspendeu, esse ponto foi rechaçado pelo representante do MP Eleitoral, escolhido por Aras. “Ainda que a transmissão tenha se iniciado às 16h38min30, não há como olvidar o dano à normalidade e à legitimidade do pleito. Qual o contingente de eleitores ainda não havia votado em tal horário? Quantas pessoas aguardavam na fila de votação quando o recorrido iniciou sua transmissão?”, escreveu em parecer o então vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.
Segundo interlocutores de Kassio, um eventual recurso da PGR no caso Francischini deve ser analisado pela Segunda Turma do STF, composta pelo ministro e outros quatro magistrados: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, André Mendonça e o atual presidente do TSE, Edson Fachin.
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Fachin deu um dos seis votos no julgamento do TSE que levou à cassação de Francischini e à sua inelegibilidade por oito anos.
O julgamento do TSE foi entendido como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que tem lançado constantes ataques às urnas eletrônicas e aos integrantes da corte eleitoral. Aliados do presidente da República temem que o entendimento do TSE para cassar Francischini seja usado contra o chefe do Executivo nestas eleições.