Por Malu Gaspar e Johanns Eller
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar abriu um procedimento para apurar indícios de irregularidades no edital de licitação para a escolha de uma assessoria de imprensa que promoveria o governo Jair Bolsonaro no exterior em ano eleitoral ao custo de R$ 60 milhões. O caso foi revelado pela equipe do blog em novembro e se tornou alvo de uma representação do subprocurador-geral do tribunal, Lucas Furtado.
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O objetivo principal da assessoria de imprensa a ser contratada no ano da eleição é apresentar uma imagem positiva da gestão Bolsonaro no exterior. É o que informa o edital divulgado pelo Ministério das Comunicações. O briefing diz que a missão da empresa escolhida será "apresentar ao mundo" o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando "o zelo pela democracia e pela institucionalidade".
Em despacho do final de novembro disponibilizado na noite de terça-feira no sistema do TCU, Alencar determinou que o tribunal ouvisse a Secretaria de Comunicação do governo federal responsáveis pela licitação e solicitasse informações para esclarecer uma série de problemas encontrados nas regras da concorrência pelo Ministério Público de Contas, em petição do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
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O prazo para a realização de oitivas já terminou, mas o prazo para Secom fornecer as informações pedidas ainda está aberto. Em sua decisão, o ministro afirma que a Secom não é obrigada a entregar os documentos, mas a verificação deve prosseguir mesmo que o governo não se pronuncie.
O procurador Lucas Furtado tinha pedido também a suspensão do edital, mas, como as propostas ainda não foram entregues, o ministro entendeu que não havia materialidade que consistisse em um risco grave ao erário.
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O primeiro problema reconhecido pelo ministro Alencar é a falta de justificativa para o preço estimado para os serviços. Além de ser o maior contrato da história da Esplanada para assessoria de imprensa, – R$ 60 milhões só em 2022 –, seu valor é pelo menos o dobro do que foi pago nos anos anteriores pelo Ministério do Turismo (Embratur) e o da Cidadania, exemplos usados pelo próprio governo no estudo técnico preliminar que acompanha o edital.
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Walton Alencar também concluiu que não há no edital fundamentação quanto os locais onde a empresa escolhida terá que montar escritórios de representação internacional. Washington, nos Estados Unidos; pela América do Sul, Bogotá, na Colômbia; na Europa, Londres, na Inglaterra e Paris, na França: no Oriente Médio e na África, Tel Aviv ou Jerusalém, em Israel; e pela Ásia e Oceania, Sidney ou Camberra, na Austrália. "Chama a atenção a preferência por Bogotá em vez de Buenos Aires e a exigência de duas cidades na Austrália e nenhuma na Ásia. Não há razões fundamentadas para essas escolhas", escreveu o procurador Oliveira em sua decisão.
Além de apontar a falta de lastro técnico para a escolha dos locais, o MP de Contas também afirma que a "definição taxativa do rol de cidades" restringe a competitividade da licitação, "pois o pode direcionar para empresa que já possua escritórios nessas localidades em razão de contrato anterior com algum órgão ou entidade do governo, como, por exemplo, a Embratur, o que reduz seu custo em comparação com concorrentes que não tenham escritórios já estabelecidos nessas praças".
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Outra questão crucial sobre a qual a Secom terá que se justificar ao TCU é o conteúdo do briefing em que o governo federal descreve o conteúdo das informações a serem divulgadas ao público.
A entrega das propostas está prevista para a próxima segunda-feira. O edital foi publicado no início de setembro pelo Ministério das Comunicações, ao qual está subordinada a Secom. A estratégia faz parte de um escopo de ações coordenadas pelo governo federal para promover a gestão de Bolsonaro contra o que chamam de “desinformação na mídia” às vésperas do pleito de 2022. Ao todo, as campanhas somam R$ 510 milhões.
Com base na petição de Oliveira, Walton Alencar reconheceu inconsistências nas informações que seriam divulgadas pela empresa que vencer a licitação. Além do “zelo de Bolsonaro pela democracia”, a empresa contratada também deverá "apresentar ao mundo" uma suposta coordenação bem-sucedida do combate à pandemia pelo governo federal, e a queda dos índices de desmatamento e queimadas na Floresta Amazônica.
Tudo isso, claro, a despeito das diversas manifestações antidemocráticas convocadas pelo próprio presidente, o desastre sanitário vivido pelo país e as próprias estatísticas oficiais que apontam uma devastação recorde na Amazônia.
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Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro cancelou iniciativa similar, de R$ 30 milhões, sob a justificativa de que a licitação representaria “uma das muitas fontes de ações escusas” de grupos no poder. Desta vez, aposta em uma concorrência que custará o dobro aos cofres públicos no momento em que seu governo vive altos índices de rejeição no Brasil e no exterior.
No mês passado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) já haviam pedido ao TCU e à Justiça Federal do Distrito Federal a abertura de investigação sobre a licitação do Ministério das Comunicações. No caso da primeira instância, os parlamentares propuseram uma ação popular contra o coordenador-geral de recursos logísticos do Ministério das Comunicações, Ivancir Gonçalves da Rocha Castro Filho, que assinou o edital publicado pelo governo.