O presidente do STJ, João Otávio Noronha, aproveitando o recesso do Judiciário concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia, que está foragida, durante seu plantão. É impressionante que a decisão tenha sido tomada dessa forma, por esse motivo e nesse momento.
O Direito não tem que ver a cara do cliente, deve se basear em leis, princípios e precedentes. É exatamente por isso que a decisão do ministro foge à razoabilidade.Não precisa ser um jurista para entender que um fugitivo não deve receber um benefício da própria Justiça. É o ponto mais absurdo desse caso, mas não é o único. E disse que o benefício a Márcia é para ela cuidar dele. Além de tudo machista.
A decisão a favor de Queiroz tem outros problemas. O argumento para tirá-lo da penitenciária é que ele está mais vulnerável à Covid-19, tem idade avançada e passou recentemente por uma cirurgia na próstata. Mas o mesmo Noronha havia negado a liberação de detentos do grupo de risco e grávidas durante a pandemia, um pedido feito pela Defensoria Pública. Noronha entrou em contradição consigo mesmo.
Queiroz estaria ameaçado de morte. Quem contou isso foi o advogado Frederick Wassef, que o abrigava em sua própria casa. Essas ameaças só poderiam vir de pessoas sobre as quais Queiroz tem informações, como a milícia, o grupo criminoso que controla áreas no Rio.
Juristas e até colegas do ministro consideram que os argumentos acatados não ficam de pé. A decisão a ofende a lógica, o Direito e, inclusive, as mulheres.
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