Emendas do relator é mensalão institucionalizado e torná-las obrigatórias mina a governabilidade

Emendas do relator impositivas inviabilizam ainda mais o próximo governo seja quem ganhar a eleição e enrijece ainda mais o orçamento com este mensalão institucional. O próximo presidente vai ter que lidar com a quantidade de decisões que estão sendo tomadas agora que obrigam o aumento de gastos por seis meses. Isso significa que no começo do ano, se as alíquotas dos impostos voltarem ao mesmo patamar pode haver choque inflacionário.

Essa ideia de tornar a RP9 obrigatória é mais uma ideia ruim. É preciso pensar em acabar com estas emendas. É o caminho oposto a torná-las obrigatórias. Já existem as emendas individuais, que todos os parlamentares podem apresentar 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões. Há ainda as emendas coletivas, das comissões permanentes e mistas do Congresso.

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Agora inventou-se esse RP9. Desde o começo, as emendas do relator passaram a ser uma fonte de corrupção, de compra de apoio parlamentar. É o mensalão agora institucionalizado. O próprio senador Marcos Do Val, que é relator da LDO, disse que ganhou R$ 50 milhões para distribuir no seu estado, Espírito Santo, por ter votado em Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado.

Vários escândalos que vêm ocorrendo no Brasil têm origem nas emendas do relator. Uma reportagem de Breno Pires, na Revista "Piauí", explica como está sendo feita a descentralização da corrupção através da falsificação do número de procedimentos médicos e odontológicos. No município de Pedreiras, no Maranhão, houve a maior quantidade de extração dentária em 2021 do Brasil. A cidade com 39 mil habitantes teve quatro vezes mais retiradas de dente do que São Paulo. Foram 540,6 mil exodontias. Ou seja, cada morador teria que ter arrancado 14 dentes. Eles estão exagerando qualquer procedimento médico ou dentário ou odontológico para justificar o dinheiro destinado para a cidade.

Há tanta corrupção nessa emenda do relator que não pode ser obrigatória. Elas deveriam ser eliminadas.

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