O Ministério Público de Contas quer que o TCU alerte o governo preventivamente de que a sanção pode representar crime de responsabilidade fiscal. É o que está escrito na representação feita para o TCU pelo sub-procurador geral de Contas, Lucas Furtado. Ele acha também que o TCU deveria investigar a atuação do Ministério da Economia nesta peça tão cheia de defeitos.
Na coluna de hoje: Orçamento também é nó político
Falei hoje com um técnico da área econômica e ele disse que o único orçamento deste governo que não teve problema foi o de 2019, pois foi feito na administração Temer.
No ano passado, houve erros, mas não se descumpriu tanto assim as regras fiscais. Deste ano, tem muito defeito e com a participação do Palácio do Planalto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem que o orçamento foi feito em seis, oito mãos: Rogério Marinho se empenhou para ampliar suas verbas além do devido, as negociações para ampliação das emendas e o próprio Ministério da Economia que não agiu para alertar sobre os riscos.
Agora, o governo vai ter que vetar total ou parcialmente o RP9 , as emendas de relator. Além disso, cortar os gastos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que cresceram muito com o apoio do presidente Bolsonaro. É preciso mandar um projeto de lei para recompor as despesas obrigatórias que sofreram cortes indevidos, como o dinheiro para pagar pensão e aposentadoria.
Nesse momento estão nesta confusão: para fazer tecnicamente correto vão criar um problema político grande.O presidente tem até o dia 22 para decidir se vai vetar ou não. Neste meio tempo vai se usando apenas parte do que pode ser gasto, o que pode gerar paralisação do governo, como me disse uma fonte.