O Ministério da Economia defende dois cortes de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a taxa cobrada dos produtos importados pelo bloco, cuja média cairia de 11,7% para 9,5% até o início do ano que vem. A Argentina resiste e se dispõe a fazer apenas um dos cortes, no início de 2022, para 75% dos produtos, preservando sobretudo os bens acabados. O Uruguai apoia a proposta brasileira.
Depois das gestões de seu embaixador no Brasil, a Argentina obteve até o apoio dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Os críticos do corte proposto pelo ministro Paulo Guedes veem a iniciativa como tentativa de levar o bloco à ruptura. Afirmam ainda que, mesmo que fosse aceita, uma decisão unilateral do Mercosul tiraria poder de barganha do bloco na negociação com outros parceiros comerciais.
O primeiro argumento é um exagero. Apesar da queda no comércio interno ao bloco nos últimos anos, as indústrias de Brasil e Argentina estão completamente imbricadas, e o custo jurídico e político de ruptura é simplesmente alto demais para qualquer lado arriscar. Metade desse comércio, por sinal, é regida não pelo Mercosul, mas pelo regime automotivo, um acordo em separado.
O segundo não é um argumento descabido. É verdade que o acesso a um mercado protegido pode ser moeda de troca em negociações. Mas a TEC alta também explica por que o histórico de acordos comerciais do Mercosul é medíocre. Nas negociações sempre ressurge a agenda protecionista que quer preservá-la, falando na perda de investimentos e na defesa da indústria local. É essa a preocupação real da Argentina.
A orientação econômica do governo argentino tem matriz desenvolvimentista, oposta à liberal que Guedes tenta imprimir por aqui (é certo que, até o momento, com sucesso tímido). Politicamente, a redução tarifária seria uma forma de mostrar que, mesmo que tenha deixado em segundo plano a agenda reformista ou pouco avançado nas privatizações, o governo não se afastou do ideário liberal que o elegeu. Seria, nas palavras do economista Edmar Bacha, um “passo modesto”, já que nossas tarifas são altas. Mas daria, segundo ele, um recado importante sobre a necessidade de modernizar a indústria no bloco. Nenhum país enriqueceu sem abertura para o exterior e o consequente aumento de produtividade.
É por isso que, independentemente da motivação política, os países do Mercosul perdem por manter as tarifas de importação nas alturas. Toda vez que um país protege um setor, encarece a operação dos outros que compram dele. Tudo somado, isso significa produção mais cara, perda de dinamismo e menos exportações. De acordo com o estudo “Abertura Comercial Para o Desenvolvimento Econômico”, feito no governo Temer, uma maior abertura propiciaria um salto no crescimento.
Claro que um corte de tarifas, unilateral ou não, exige cuidado com os setores afetados. É, por isso, mais sensata a redução gradual. Programas de treinamento também são cruciais para realocar a mão de obra afetada. E é bom não se iludir. Sem outras medidas, como a reforma tributária ou investimentos em infraestrutura, o efeito benéfico da abertura comercial fica reduzido, como prova o exemplo mexicano. Mas que não reste dúvida. Como disse Bacha, esse é o caminho certo.