A luta de um grupo de brasileiros, entre eles a carioca Luana Cunha, para derrubar um artigo da Lei da Nacionalidade está de volta ao Parlamento de Portugal. Atualmente, a legislação exclui estrangeiros reconhecidos por pais portugueses após os 18 anos, como mostrou o Portugal Giro.
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Apesar das mudanças na lei que concede a cidadania portuguesa, que criaram mais facilidade para os brasileiros, o Artigo 14º resiste. É o que atribui a cidadania por filiação apenas aos descendentes registrados enquanto menores de idade.
No caso de Luana e de muitos outros brasileiros, os pais portugueses somente reconheceram a paternidade quando os filhos já tinham mais de 18 anos, o que exclui a carioca do direito à cidadania.
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Produtora de eventos, Luana foi reconhecida aos 30 anos após um exame de DNA. Ela e outros brasileiros tentam derrubar o artigo desde 2020. Naquele ano, Paulo Porto, deputado fora do círculo europeu pelo Partido Socialista (PS), propôs alterar o Artigo 14º sem vetá-lo, mas não conseguiu emplacar a ideia nas modificações da Lei da Nacionalidade.
Desta vez, a empreitada ganhou reforço. A Iniciativa Liberal apresentou, na segunda-feira, projeto que derruba o Artigo 14º. O partido considera o obstáculo uma "discriminação negativa". E, no dia 17(*) de junho, será analisada em reunião plenária o projeto do Partido Social Democrata (PSD), que também propõe a revogação. PS, Livre e Pessoas Animais e Natureza (PAN) têm prospostas semelhantes.
— Mostra que nossa luta e trabalho para fazer reuniões com deputados, explicar a causa e mostrar toda a indignação está surtindo efeitos no Parlamento. Nossa luta não é partidária, de direita ou esquerda, é uma questão de Justiça — declarou Luana ao Portugal Giro.
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Nos últimos dois anos, Luana manteve contato com deputados. Também reuniu depoimentos de outros brasileiros e mobilizou a comunidade na rede social, onde divulga a campanha.
Ela disse ter ficado surpresa com o conteúdo da proposta do PS, que tem a maioria absoluta no Parlamento, onde a revogação ou transformação do decreto tem que ser aprovada após cumprir todo o trâmite.
— Ficamos felizes pelo PS apresentar uma proposta. Porém, veio traçando limitações que podem impedir a todos do grupo a conseguirem a cidadania, porque não leva em conta os casos transitados em julgado há mais de três anos. E não considera outras modalidades de reconhecimento que existem no Código Civil Português, como testamento e escritura pública — declarou Luana.
O jurista James Frade, que luta ao lado de Luana pela derrubada do artigo, revelou que há novas reuniões marcadas com deputados portugueses, inclusive os do PS.
— O projeto do PS tem restrições e tentaremos convencê-los que precisa de ajustes — disse Frade, citando o advogado do grupo, Julian Henrique Dias Rodrigues, que considera o artigo inconstitucional.
(*) Transferida para 23 de junho.
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