Uma proposta feita pela Administração Central do Sistema de Saúde introduz novos critérios de avaliação para os médicos de família do Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal.
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Toda a equipe médica seria avaliada positivamente das seguintes formas: se a paciente não fez um aborto ou não contraiu Doença Sexualmente Transmissível (DST). A revelação foi feita pelo jornal “Público”.
Estes novos critérios seriam aplicados aos médicos das Unidades de Saúde Familiar modelo B (e suas equipes). Passaram pela Direção Geral da Saúde (DGS) e estão sob análise do Ministério da Saúde.
Em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez pode ser realizada legalmente nas primeiras 10 semanas de gestação.
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Caso entrem em vigor, as equipes ganharão um bônus em dinheiro, adicionado ao salário, mas apenas se cumprirem as metas dos critérios propostos. Segundo a Administração Central, seriam atividades previstas no conjunto de cuidados de saúde referentes ao planejamento familiar.
João Rodrigues, coordenador da reforma nos cuidados da saúde, disse à Rádio TSF que não há penalização, mas premiação pelas boas práticas.
— Não são penalizados, essa palavra não existe nesta questão, são premiados pelas boas práticas. Ninguém lhes corta o ordenado base, felizmente — declarou Rodrigues.
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No Parlamento, a proposta gerou debate ontem. A ministra da Saúde, Marta Temido, rebateu irritada aos questionamentos da líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. E falou em hipocrisia para classificar aqueles que ignoram o aborto como algo penalizador para as mulheres:
— Acho que todos entendem que a circunstância de fazer uma IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) para as mulheres que a fizeram, e há nesta casa, de certeza, quem já tenha feito, é profundamente penalizadora para a saúde física e mental. E, portanto, não considerar esse aspeto é, no mínimo, hipocrisia. (...) Estamos a falar de que o desempenho dos profissionais de saúde seja aferido pela melhor saúde dos utentes (...) avaliar o recurso a uma IVG como um ato indesejado, sob o ponto de vista do impacto que tem na saúde da mulher.
Temido explicou o estado da proposta no Ministério da Saúde e pediu desculpa pela irritação.
— O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre este indicador, como não se pronunciou sobre os outros. Estamos a falar daquilo que é a responsabilidade de acompanhamento do planejamento familiar e estamos a falar daquilo que poderá ser uma fragilidade de um planejamento familiar que não foi feito como gostaríamos e que pôs uma mulher na situação de recorrer à IVG. É disso que estamos a falar, sejamos francos — declarou Temido.
Martins atacou:
— A simples consideração de que a IVG é uma falha de planejamento familiar é um julgamento moral sobre a decisão das mulheres. É inaceitável.
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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) divulgou nota na qual aponta para “discriminação de gênero”, sugere um retrocesso civilizacional e destaca a “compensação financeira dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de cuidados globais a estas pessoas".
“Para a FNAM, a monitorização das doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres – que não tem paralelo nos homens – configura uma discriminação de gênero inaceitável. Igualmente, a inclusão da interrupção voluntária da gravidez neste domínio é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico incompreensível, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às pessoas com útero”, informou a nota.