A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) propõe não deixar ninguém para trás durante a retomada da economia. Enquanto 24 chefes de estado do bloco estão reunidos na Cúpula Social do Porto, a partir de hoje, imigrantes que trabalham na agricultura lutam por direitos básicos em Odemira, cidade do Alentejo sob cerco sanitário em Portugal.
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Um surto de Covid-19 na cidade pertencente à região mais pobre expôs as condições precárias de trabalho e higiene em zonas rurais destinadas às colheitas no país. Milhares de imigrantes de países africanos e asiáticos estão sujeitos às explorações das redes organizadas, que controlam o fluxo de mão de obra e, muitas vezes, pagam vencimento inferior aos €665 do salário mínimo.
Encontrados em contêineres ou habitações insalubres e superlotadas, sem chance de cumpir o isolamento social, os imigrantes enfrentam esta situação há anos, mas somente com a pandemia de coronavírus o país despertou para o problema, inclusive com um debate de urgência no Parlamento e redes de TV transmitindo o drama ao vivo. A maior parte dos contágios ocorreu entre estes trabalhadores.
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Sem solução de acomodação para estes trabalhadores, em grande parte com contratos precários, em umas das raras cidades sem controle total da pandemia no país, o governo fez uma requisição civil das casas de um condomínio em região turística de maneira que pudessem cumprir o isolamento. Para descontentamento dos proprietários, dezenas de imigrantes foram transferidos para o complexo, mas a Justiça suspendeu a decisão do governo na manhã desta sexta-feira.
- A pandemia do novo coronavírus veio tornar ainda mais premente, em minha opinião, a necessidade de se consolidar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais para reforçar a coesão econômica e social na Europa - disse Nuno Oliveira Pinto, especialista em assuntos europeus e professor do Instituto Universitário de Lisboa.
É neste clima que estão reunidos no Porto os chefes de estado da UE, com três ausências anunciadas: a alemã Angela Merkel, o holandês Mark Rutte e o maltês Robert Abela. A Cúpula Social e a Cúpula UE-Índia, no sábado, são os eventos centrais dos seis meses da presidência portuguesa.
Há protestos pela cidade e o partido Bloco de Esquerda organizou uma cúpula alternativa para expôr a "precariedade trabalhista, pobreza e fragilidade social" em geral e a falta de ambição do Pilar Europeu.
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É esperado consenso para a assinatura da Declaração do Porto, documento com os princípios para o desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017, em Gotemburgo, na Suécia, mas que nunca foi implementado.
-Foi possível chegar a um acordo sobre 20 princípios comuns, divididos em três áreas fundamentais: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho, proteção e inclusão sociais. Pouco avançou - lembrou Pinto.
Mas neste ano é obrigatório avançar. Diante do maior resgate financeiro da história do bloco (€ 750 bilhões para danos da Covid-19, parte do quadro plurianual de € 1,07 trilhão para 2021-2027), Portugal escolheu como tema da presidência a frase “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.
Para a próxima década, as metas da UE são: emprego para 78% da população até 2030, inserir 60% dos adultos em ações de formação, capacitar 80% para competências digitais e retirar 15 milhões da pobreza.
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Odemira deixou claro que a transição não será fácil. Além da necessidade de incluir no sistema legal os trabalhadores imigrantes explorados, trazidos clandestinamente de outros continentes por organizações de tráfico de seres humanos (no Alentejo, são dezenas os investigados), mas que sem eles não haveria colheitas em parte das zonas agrícolas da Europa, há o problema do desemprego. São, ao menos, 16,2 milhões de pessoas sem trabalho ou qualificação em uma economia em crise e rumo ao digital, fator que deve exterminar funções consideradas obsoletas.
-O crescimento do desemprego e das desigualdades sociais mostram essa realidade. É importante o rápido acesso aos apoios financeiros. O período pós-pandemia será exigente. A possível aprovação de um novo pacto europeu sobre migração e asilo poderá representar um importante teste à capacidade de se estabelecerem novos compromissos sobre um conjunto de matérias relevantes que continuam a dividir vários estados-membros - declarou Oliveira.