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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Administração pública, defesa e seguridade social
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 22.467 seguidores
Guardião dos seus direitos
Sobre nós
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
- Site
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http://www.mprj.mp.br/
Link externo para Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
- Setor
- Administração pública, defesa e seguridade social
- Tamanho da empresa
- 501-1.000 funcionários
- Sede
- Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Localidades
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Principal
Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, BR
Funcionários da Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Atualizações
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A Gerência de Portal e Programação Visual do #MPRJ executou as metas estabelecidas no Plano Diretor Racionalizar 2023/2024. O objetivo foi proporcionar soluções tecnológicas integradas e inovadoras para otimizar o desempenho das atividades institucionais e aprimorar as respostas às demandas sociais. Para saber mais, acompanhe os vídeos sobre o Racionalizar que estão sendo divulgados toda terça-feira no portal do MPRJ (www.mprj.mp.br) e na playlist “Racionalizar” no canal oficial do MPRJ no YouTube (https://lnkd.in/d3BKW6zs). #mprj #ministeriopublico #rj
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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaboraí obteve, nesta segunda-feira (26/08), a homologação judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim e execução de projetos de reflorestamento ambiental. O TAC foi firmado com o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Município de Guapimirim. Saiba mais clicando na notícia. #ministeriopublico #riodejaneiro #rj #mprj #guapimirim #meioambiente
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🗓️ Estão abertas as inscrições para esse encontro com representantes da COPEVID, FONAVID e CONDEGE, idealizado para discutir e promover estratégias de atuação conjunta em prol da justiça e do bem-estar social. ✍️Inscreva-se agora: https://lnkd.in/dCrGnyDQ #bemestarsocial #copevid #mprj#riodejaneiro #ministeriopublico #rj #ierbb
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O #MPE ajuizou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o cargo de prefeito no Município de Casimiro de Abreu. O prefeito pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, o registro de candidatura pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), após sua escolha em convenção partidária. Saiba mais clicando na imagem. #ministeriopublico #riodejaneiro #rj #mprj #casimirodeabreu #eleições #mpe
MPE requer impugnação de registro de candidatura de candidato a prefeito de Casimiro de Abreu
mprj.mp.br
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O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou do terceiro e último dia do curso “Tribunal do Júri: desafios e perspectivas na defesa da vida”, coordenado pela promotora de Justiça Simone Sibilio e promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Realizado sempre às sextas-feiras, durante toda a tarde, o curso abordou questões práticas relacionadas à atuação dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal do Júri, contando com palestras de membros do #MPRJ e de MPs de outros estados. Saiba mais clicando na imagem. #ministeriopublico #riodejaneiro #rj #mprj #ierbbmprj #tribunaldojuri
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O #MPRJ denunciou seis pessoas por roubo à mão armada ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Agindo de forma coordenada, a quadrilha roubou uma mochila contendo R$ 10.400,00 em espécie, além de diversos pertences da vítima. O crime aconteceu em maio deste ano, na Rua Erasmo Braga, no Centro do Rio de Janeiro. Saiba mais clicando na imagem. #ministeriopublico #riodejaneiro #rj #mprj #centrodorio
MPRJ denuncia seis pessoas por roubo a secretário do Estado
mprj.mp.br
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O #MPRJ, por meio do Grupo Temático Temporário para atuação em Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima) teve acatada, pela Secretaria de Estado de Saúde, a Recomendação para que seja exigida a apresentação de um Plano de Segurança da Água (PSA) do Sistema Imunana-Laranjal. Saiba mais clicando na imagem. #ministeriopublico #riodejaneiro #rj #mprj #água #meioambiente #recursoshidricos
MPRJ tem acatada Recomendação para que seja apresentado um Plano de Segurança da Água do Sistema Imunana-Laranjal
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Como forma de subsidiar a atuação territorializada dos órgãos de execução, Saiba mais clicando na imagem. #ministeriopublico #riodejaneiro #rj #mprj #educacao
CAO Educação divulga a Promotorias de Justiça da área educacional resultados do IDEB 2023
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O #MPRJ firmou um Acordo de Cooperação Acadêmica e Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). O termo tem validade de dois anos e tem o objetivo de promover a integração entre as instituições com ênfase na área de pesquisa jurídica e na realização de atividades educacionais. A parceria permitirá a integrantes de ambos os Ministérios Públicos participarem de fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates e palestras, realizadas na modalidade a distância (EAD) ou no formato remoto, via plataforma Microsoft Teams, bem como presencialmente. Saiba mais clicando na imagem. #mprj #mprs #ministeriopublico
MPRJ firma acordo de cooperação com o MPRS na área acadêmica
mprj.mp.br