A partir de 2025, as plataformas de apostas de quota fixa precisarão de autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. O prazo para solicitação de registro e obtenção de confirmação ainda neste ano expirou com 113 inscrições devidamente habilitadas. Em entrevista ao Pipeline, o site de negócios do Valor, nosso associado André Santa Ritta relata que cada empresa precisará ter ao menos seis pessoas responsáveis no país, e aponta que já há um número considerável delas em operação. “Apesar do número grande de bets atuando no Brasil, cerca de 100 empresas concentram de 85% a 95% do mercado”, afirmou Santa Ritta. Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dP2jpQQB #PinheiroNetoAdvogados #Bets
Pinheiro Neto Advogados
Serviços advocatícios
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Traduzimos o cenário jurídico brasileiro, combinando tradição e inovação há mais de 80 anos.
Sobre nós
Pinheiro Neto Advogados é um escritório brasileiro com sólida experiência em mais de 40 áreas do Direito Empresarial. Foi fundado em 1942, quando o jovem J.M. Pinheiro Neto, depois de passar um ano na Inglaterra, voltou ao Brasil cheio de ideias e projetos. Seu objetivo era oferecer a clientes nacionais e estrangeiros um atendimento completo, seguindo os melhores padrões praticados à época. Desde então, o escritório se consolidou como referência de mercado e abriu caminho em muitas frentes – do estudo pioneiro de novas áreas do Direito à prática da profissão. Com equipes altamente qualificadas, multidisciplinares, especializadas e em permanente evolução, Pinheiro Neto Advogados oferece soluções jurídicas eficazes e contemporâneas que possibilitem aos clientes crescer e prosperar em ambientes cada vez mais complexos e desafiadores. Por acreditar que o Direito aprimora os negócios e a sociedade, o escritório busca exercê-lo com excelência e respeito ao próximo.
- Site
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Link externo para Pinheiro Neto Advogados
- Setor
- Serviços advocatícios
- Tamanho da empresa
- 501-1.000 funcionários
- Sede
- São Paulo, SP
- Tipo
- Empresa privada
- Fundada em
- 1942
- Especializações
- Full service firm
Localidades
Funcionários da Pinheiro Neto Advogados
Atualizações
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A regulamentação do mercado de ativos virtuais deve passar por diversas modificações nos próximos meses. Em entrevista ao portal da EXAME, nossa sócia Tatiana Guazzelli comentou sobre o projeto de lei (PL) que trata da segregação patrimonial de recursos de clientes das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs), sobre a regulamentação das VASPs pelo Banco Central e sobre as novas consultas públicas da CVM para esse setor. Como destacou Tatiana, a expectativa é que, dentre outras mudanças, a CVM altere a regra de crowdfunding buscando "adequá-las mais à realidade das ofertas de ativo tokenizado". Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dNhwh58p #PinheiroNetoAdvogados #Criptomoedas #BancoCentraldoBrasil
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A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor de sucessores enquanto cotistas de fundo de investimento exclusivo em disputa com a Receita Federal. O órgão pleiteou a cobrança do Imposto de Renda (IR) dos herdeiros, representados por Pinheiro Neto Advogados, sobre o ganho de capital na herança das cotas. Em entrevista ao InvestNews BR, nosso sócio Rodrigo Martone ressalta que o tributo vai ser pago, mas ao final do período de investimento, e avalia que a decisão do STJ cria precedente para outras famílias. "Como se trata de uma decisão de tribunal superior, acho que não só os herdeiros desse caso, mas todos os family offices que cuidam dessas cotas ficam muito mais confortáveis”, afirma Martone. Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dqJsm5wi #PinheiroNetoAdvogados #FundosExclusivos
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Um movimento mais recente das empresas tem merecido a atenção do mercado. Muitas delas têm negociado com seus respectivos credores o equacionamento de passivos instaurando processos de recuperação extrajudicial. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Giuliano Colombo avalia que a opção das empresas é por meios mais ágeis de reestruturação financeira, que priorizam a negociação direta com o credor, além da redução de custos do processo. "Até hoje as extrajudiciais foram pouco usadas no Brasil por dois fatores predominantes. O primeiro por uma questão cultural e menos familiaridade com o instituto. O segundo porque as companhias que iam para uma recuperação judicial já estavam sendo atacadas e precisavam de uma proteção imediata”, afirma Giuliano Colombo. Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dGBmR4Y8 #PinheiroNetoAdvogados #RecuperaçãoExtrajudicial
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Com a regulação da atividade de apostas de quotas fixas, formalizada em portaria do Ministério da Fazenda que começa a vigorar em 1º de janeiro próximo, os operadores que optarem por se estabelecer no Brasil deverão se movimentar para obter todas as autorizações até o final deste ano. Em artigo publicado no blog “Que Imposto é Esse”, do jornalista Eduardo Cucolo, o sócio João Rafael L. Gândara de Carvalho e os associados, André Santa Ritta e Maria Eduarda Andrade, discorreram sobre a cadeia de fornecimento impactada pela indústria de apostas e explicaram por que esse fenômeno é considerado um "nearshoring", quando os negócios entabulados em países mais afastados se transferem para outros centros com o objetivo de se aproximar do consumidor final. "Nesse cenário, nos parece que a solução para viabilizar o desenvolvimento do setor de apostas no país seria propiciar as condições para o ingresso conjunto dessa cadeia de fornecedores também no território nacional. [...] O Brasil já é considerado o terceiro mercado mais relevante de aposta do mundo, o que está atraindo muitas operadoras internacionais a se estabelecerem no país." Confira o artigo completo: https://lnkd.in/dx_CAQKB #PinheiroNeto #Bets #Apostas
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O Projeto do Marco Legal do Hidrogênio, sancionado neste mês, dá mais um passo em direção à diversificação da matriz energética e a uma economia mais sustentável. Nosso sócio Marcello Lobo assina um artigo, no Reset, sobre o tema e fala da importância de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar as atividades relacionadas ao hidrogênio, além dos desafios para o desenvolvimento dessa nova matriz energética. "A ANP, como protagonista nesse processo, terá o desafio e a oportunidade de pavimentar o caminho para o desenvolvimento dessa nova indústria, assegurando que as atividades econômicas reguladas sejam desempenhadas em conformidade com os objetivos de transição ou diversificação da matriz energética, e com a necessária segurança jurídica e regulatória para investidores e empresas.", diz. Confira o artigo completo no link: https://lnkd.in/dMghj3Pm #PinheiroNetoAdvogados #MarcoLegalDoHidrogênio #MatrizEnergética
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Carreira, escolhas, oportunidades e vivências no curso de sua existência. Nosso sócio-gestor Fernando Alves Meira foi o convidado do podcast Direito de Resposta. Durante a conversa com Renato Sapiro, Meira falou sobre sua trajetória dentro do escritório e os desafios ao assumir o cargo de CEO. Relatou episódios marcantes e, dentre outros temas, sua relação com o Dr. Pinheiro, fundador do escritório. Os desafios diante das novas agendas e a tradição do escritório também foram abordados na conversa. Fernando Meira discorreu sobre desafios trazidos pela Inteligência Artificial e como a ferramenta poderá transformar a sociedade bem como sobre o compromisso de Pinheiro Neto Advogados em buscar constante renovação, atraindo e formando novos talentos. "Gerações e gerações se aperfeiçoando, trabalhando para institucionalizar mais o escritório, garantindo essa uniformidade e essa consistência que são os nossos verdadeiros diferenciais que geram a confiança do cliente", diz Meira. Confira a entrevista aqui: https://lnkd.in/dYRiNKJ9 #PinheiroNetoAdvogados #Podcast #Entrevista
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O recente ajuste na Instrução Normativa que altera o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio foi tema de matéria do Valor Econômico. Nosso sócio Giancarlo Matarazzo foi entrevistado e apontou uma contradição entre a Instrução Normativa, publicada no dia 22, e a Lei de Subvenções. “Criou-se uma hipótese de restrição da base de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio claramente ilegal, porque não estava prevista no texto original. A capitalização da reserva de incentivos está prevista em lei, mas a Instrução Normativa diz que, se a integralização de capital for com reserva de incentivos, não vale como base dos juros sobre o capital próprio. Vale muito mais a pena remunerar o capital do sócio do que obter um capital de terceiros via endividamento e pagar taxa de juros muito alta”, afirma o advogado. Leia a matéria na íntegra: https://lnkd.in/dsvDmYGh #PinheiroNetoAdvogados #JCP #DireitoTributário
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No ritmo de importantes avanços no ecossistema de saúde observados nos últimos meses, nossa equipe de Life Sciences & Healthcare preparou um e-book que traz a visão da prática sobre o ambiente de Life Sciences e as principais mudanças implementadas no primeiro semestre de 2024, incluindo uma análise em relação às perspectivas para os próximos meses. Como destaque, o material elenca informações sobre atualizações das pautas legislativas e regulatórias que trazem impactos às empresas do setor farmacêutico, de dispositivos médicos, alimentos e cosméticos. Acesse: https://lnkd.in/eNBkJJUf #PinheiroNetoAdvogados #LifeSciences #Saúde #RegulaçãoEmSaúde
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Nosso sócio Luiz Roberto Peroba e o associado Bruno Lorette Corrêa detalham as propostas atuais para tributação de inteligência artificial e dos dados coletados pelas empresas do setor em artigo ao JOTA. Segundo o sócio, a adoção massiva da tecnologia tem atraído cada vez mais interesses econômicos, o que exige estruturas fiscais justas e eficazes. “Tais propostas também revelam que as discussões referentes à tributação dos dados concentram-se na tributação das empresas que os coletam e os exploram economicamente, e não dos usuários”, explica Peroba. Confira a avaliação completa: https://lnkd.in/dW5VmHG4 #PinheiroNetoAdvogados #IA #Tributação #Dados
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