São exemplos de atestado médico o por doença, de comparecimento, de saúde (ou sanidade) e de óbito. Além de médicos, a Lei 5.081/1966 estabelece que cirurgiões-dentistas com inscrição no Conselho Regional de Odontologia também podem emitir atestado.
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O Plenário do Senado aprovou normas gerais para concursos públicos federais, o PL 2.258/2022. A matéria tramitou no Congresso por mais de 20 anos. As normas valem para concursos do nível federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem optar por editar normas próprias. Saiba mais http://tiny.cc/ll1hzz
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