Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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O STJ decidiu que uma mulher não precisa pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso de imóvel que pertence a ambos até a partilha dos bens. A indenização seria devida apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas o tribunal rejeitou essa hipótese porque o local era também moradia da filha do antigo casal. Pela decisão, eventual indenização pode ser convertida em parcela in natura da prestação de alimentos, sob a forma de habitação. Saiba mais: http://kli.cx/npnw 🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem Mulher sentada na grama em frente à sua casa, com duas crianças no colo que a beijam. Acima o texto: Filhos em moradia. Presença deles dispensa o pagamento de aluguel por uso de imóvel comum

O STJ decidiu que, embora o pagamento do seguro DPVAT independa da comprovação de culpa, a demonstração de dolo da vítima do acidente de trânsito afasta a indenização securitária. No caso analisado, o acidente decorreu da prática de ato ilícito penal. A vítima estava em fuga, após roubar um mercado, e colidiu a motocicleta com outro veículo. Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência Edição Extraordinária N. 20: http://kli.cx/nsfw #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem Motocicleta caída na rua sob o asfalto. Acima, o texto: Seguro DPVAT. Demonstração de dolo da vítima do acidente afasta a indenização securitária

Candidato que presta concurso para o cargo de médico só precisa comprovar a especialidade no momento da posse. Com esse entendimento, o STJ decidiu a favor de uma candidata impedida de se matricular no curso de formação por ainda não ter o comprovante de especialização em anestesiologia. Ela já era médica, mas estava concluindo a especialização. Saiba mais: http://kli.cx/nqq2 🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem Médica de jaleco e estetoscópio segurando um certificado. Acima, em um balão de fala, o texto: Especialidade médica. Comprovante só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

O STJ decidiu que um imóvel classificado como bem de família pode ser penhorado se a dívida for decorrente da reforma desse próprio imóvel. Dívidas com reforma residencial se enquadram como exceção à impenhorabilidade do bem de família, para impedir que o devedor use essa garantia para fugir das obrigações assumidas na aquisição. Saiba mais: http://kli.cx/nsls 🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem Casinha sob uma pilha de tiras de madeira (jenga: jogo de equilíbrio cujo objetivo é retirar as tiras sem deixar a pilha cair). Ao lado o texto: Imóvel pode ser penhorado para pagar dívidas de sua reforma

O STJ decidiu que o imposto de renda não deve incidir sobre verbas indenizatórias ou valores destinados a garantir o mínimo existencial, mas apenas sobre valores que representem aumento patrimonial. De acordo com a decisão, alimentos servem para suprir as necessidades básicas de quem não consegue se sustentar sozinho sem essa prestação. Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência Edição Extraordinária N. 19: http://kli.cx/nq29 #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem Mãe com filha no colo segurando bolsa com moedas. Ao lado o texto: Imposto de renda não incide sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia

Ao tomar posse como Presidente do STJ, em cerimônia realizada na tarde do dia 22 de agosto, o Ministro Herman Benjamin declarou a importância de o Judiciário se aproximar de questões que atingem o país e destacou que a efetividade da lei depende da independência e da integridade do Poder Judiciário. Ao lado do Ministro Luis Felipe Salomão, empossado como Vice-Presidente, o Ministro Herman será o 21ª presidente da Corte a exercer o cargo. A nova gestão conduzirá o #STJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) até 2026. Para saber mais, acesse: http://kli.cx/o0gk #PosseSTJ

Conheça um pouco mais sobre os ministros que irão assumir os cargos de Presidente e Vice-Presidente do STJ. 👨🏼⚖️👨🏻⚖️ 👨🏼⚖️ Herman Benjamin, o futuro presidente da Corte, é ministro do Tribunal desde 2006. Natural da Paraíba, é mestre em direito processual pela Universidade de Illinois. Fez carreira jurídica no Ministério Público de São Paulo, além de conferencista e autor de diversos livros e artigos jurídicos. 👨🏻⚖️Luis Felipe Salomão é o atual corregedor nacional de Justiça. O próximo vice-presidente é ministro do STJ desde 2008. Natural da Bahia, é doutor honoris causa em ciências sociais e humanas. Ele também presidiu a comissão de juristas que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil. 📹 A posse acontece hoje, às 17h, e a transmissão ao vivo será no canal do STJ no YouTube. Saiba mais: http://kli.cx/o00j #PosseSTJ

O STJ decidiu que os aplicativos de transporte de passageiros podem suspender imediatamente o motorista que tenha praticado algum ato grave. Porém, essa possibilidade de exclusão imediata não afasta o dever de o aplicativo permitir que o motorista se defenda e busque o recredenciamento na plataforma. Esse foi o entendimento do colegiado ao negar recurso de motorista excluído da plataforma de transporte por aplicativo 99 por suposto descumprimento do código de conduta da empresa. De acordo com os autos, o profissional teria encerrado corridas em locais totalmente diferentes daqueles solicitados pelos passageiros, sem qualquer justificativa. Saiba mais: http://kli.cx/npa8 🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem interior de um carro com celular preso a um suporte, exibindo um aplicativo de navegação. Ao lado o texto: Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave

No dia 22 de agosto, o STJ realizará a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do @conselhodajusticafederal. Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão conduzirão o Tribunal no biênio 2024-2026, substituindo a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, atuais presidente e vice, respectivamente. 📹 A cerimônia de posse será transmitida pelo canal do STJ no YouTube. Saiba mais: http://kli.cx/nx9l #PosseSTJ #DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem à esquerda, foto do futuro presidente do STJ Herman Benjamin, com seu nome destacado em uma faixa azul escura. À direita, foto do futuro vice-presidente Luís Felipe Salomão, também com seu nome em uma faixa azul escura. Acima o texto: Posse da nova gestão do STJ, biênio 2024-2026. Abaixo o texto: "22 de agosto - 17h com transmissão ao vivo no canal do STJ no YouTube"