Política
Por — Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira disse, nesta segunda-feira (1°), que a PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos que não cumprem cota de gênero e raça, não vai afetar as mulheres. O texto da proposta, pautado pelo deputado no último mês, alivia as multas das legendas que não repassam recursos públicos para candidaturas femininas e também deixa de responsabilizar as siglas que apresentam falhas na prestações de conta e que não cumprem cotas para negros.

Lira participou da primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do fórum legislativo do G20, em Maceió. Após o encontro, o deputado reforçou ainda que a PEC da Anistia só vai ser apreciada se houver consenso entre Senado e Câmara. Segundo ele, ainda é necessária muita muita negociação sobre o tema:

"Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos para que se resolva um problema, não alteração constitucional, de se colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria com relação a anistia, com relação a cotas de mulheres", diz.

Após defender a PEC da Anistia, Lira também defendeu a reserva mínima de 15% das cadeiras de Casas Legislativas do Brasil para mulheres:

"Nós precisamos retornar à discussão de cadeiras efetivas. É muito melhor cadeiras efetivas, e você vai subindo gradativamente o percentual das mulheres nas câmaras municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal, Senado, para que a gente tenha uma adequação natural e um fomento dos partidos para trazer mais e aumentar a curiosidade da mulher e participar dos espaços de poder", explica.

Ao falar sobre o PL do Aborto, Lira ainda disse que a proposta ficará para o segundo semestre, mas defendeu o direito do Congresso de se debruçar sobre o tema. De acordo com o deputado, a pauta foi mal conduzida nas ultimas discussões da Câmara. O texto qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.

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