Política
Por — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), em 1º e 2º turnos, a PEC da Anistia. O projeto perdoa partidos políticos que cometeram infrações como o descumprimento de cotas para mulheres e candidatos negros. No primeiro turno, foram 344 votos a favor, 89 contra e quatro abstenções. Já no segundo, foram 338 votos a favor, 83 contra e quatro abstenções.

O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL), enviou à Casa um novo parecer que aumenta o percentual mínimo de recursos que os partidos serão obrigados a aplicar em candidaturas de políticos pretos ou pardos.

O texto que tramitou na Câmara estabelecia que os partidos teriam um piso de 20% para o envio de recursos para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Agora, o porcentual mínimo previsto é de 30%. O texto, no entanto, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos.

Outra mudança no texto é a dispensa da emissão de recibo eleitoral em caso de doações do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário feitas por transferência bancária pelos partidos aos candidatos. O mesmo valerá para doações recebidas via Pix pelas siglas e candidatos.

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