Política
Por — Brasília

Após a Câmara aprovar a regulamentação da reforma tributária, o Senado quer mais tempo para discutir pontos do texto.

Nesta quinta-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já pediu ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que o Executivo retire o pedido de tramitação do texto em regime de urgência. Nesse regime, o Senado teria apenas 45 dias para analisar e colocar a matéria em votação.

Entre os senadores, é tido como certo que a regulamentação aprovada na Câmara passará por alterações. A avaliação interna é que a votação do relatório do grupo de trabalho ocorreu de forma muito rápida, sem tempo para que os líderes pudessem avaliar a matéria. Tanto é que o texto foi alterado várias vezes no dia da própria votação.

Conforme o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será o relator da matéria no Senado, os líderes já estão apresentando sugestões de alteração, a exemplo de sistema splitpayment, que retém o imposto no momento da transação financeira, e pontos importantes para a manutenção da Zona Franca de Manaus.

"Os líderes manifestaram essa preocupação de que seria impossível, em 45 dias, o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo como este; e tendo em vista de que o regimento do Senado é diferente do regimento da Câmara. No regimento do Senado, foi decidido que este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, lá, terá a designação do relator, terá um plano de trabalho que será apresentado, terá a participação de todos os senadores da República, membros e não membros da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou.

Por outro lado, a retirada do pedido de urgência no Senado desagrada à equipe econômica, que gostaria de terminar o ano com a regulamentação aprovada nas duas Casas. E sem regime de urgência, a votação no Senado deverá ocorrer somente depois das eleições municipais.

Paternidade sobre as 'carnes' na reforma

Ao lado da primeira-dama Janja da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta, que a inclusão das carnes na cesta básica nacional foi uma vitória para o presidente Lula, que vinha defendendo a medida.

"O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros. Então, o Congresso também, por acordo de liderança, foram todos os partidos... Mesmo o PL, que votou contra a reforma tributária, eles têm feito uma campanha contra a reforma tributária, numa linha de retrocesso, de não-modernidade. Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica", declarou.

No entanto, a bancada do PL reivindica a paternidade do tema. Com o maior número de deputados na Câmara, os parlamentares mais ligados ao bolsonarismo eram contrários à reforma tributária e ainda nessa quarta-feira pediram a retirada de pauta no plenário.

Já a bancada do agro, defendia a inclusão do item. A Frente Parlamentar da Agropecuária tinha votos para aprovar.

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